Naturalização De Estrangeiro

atividade ilícita, aguardar o trânsito em julgado para a efetiva dissolução. ____ 11. (ESAF/Receita Federal/Analista Tributário/2009) Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta. (a) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do país do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros. (b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de…

criança, além da vulnerabilidade em relação à situação econômica e ainda o gênero da criança, com isso, as meninas estão mais vulneráveis. Além da pobreza e a questão do gênero que está ligada ao modelo sociocultural do Brasil, que produz uma naturalização na discriminação contra a mulher. Assim, a prostituição infantil não pode ser associada somente à condição de pobreza da criança, pois há particularidades na sua manifestação. Além da pobreza, há o desenvolvimento de vícios por…

adota o ius solis? (não existe nenhuma outra variável que possa ser considerado exceção). Pais Brasil – solis Nasceu em B – solis * Pais a serviço do Brasil: Art. 12, I, “b” => São brasileiros natos: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Polipátrida. A não ser que a legislação do pais em que ele nasceu tenha alguma ressalva. 6. Qual(is) a(s)…

analisando sempre as regras do direito estrangeiro; “Art. 36 - São bolivianos de origem: § 1º Os nascidos no território da República, com exceção dos filhos de estrangeiros que se encontrem na Bolívia a serviço de seu governo”. E possui a Nacionalidade brasileira devido ao critério que o Brasil também adota em sua constituição “jus sanguinis” – O nascimento não ocorreu no Brasil, mas esse é filho de pai brasileiro. “Art. 12, I, “c”- Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de…

DIREITO-2013. DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR (A): VALÉRIA DINIZ BUARQUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO COMPONENTE: FRANCISCO MOACIR DE SOUSA BARROS IX PERÍODO/NOITE PICOS, JUNHO DE 2013 A Condição Jurídica Do Estrangeiro 1. Considerações Inicias O tratamento dado pelos povos aos estrangeiros residentes em seu território figura dentre os mais importantes aspectos acerca do grau de civilização e de sentimento…

nenhum país. Na busca da proteção eles podem recorrer a um dos países que ratificaram a convenção 1954 sob o estatuto dos apátridas, no Brasil o indivíduo deve procurar a Polícia Federal para que seja estabelecido um contato com o departamento de estrangeiros do Ministério da Justiça, o amparo não é oferecido se tiver moradia fixa em algum Estado, cometido um crime contra a paz, algum tipo de proteção da ONU. Criada em Nova Iorque, apesar de ser datada de 1954, a Convenção sobre o…

ponto : Sobre os Elementos do Estado Moderno (Governo Soberano, Povo e Território): DALLARI, D. A.. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo : Saraiva, 2005. Sobre a jurisdição do Brasil sobre o Território e sobre as pessoas, nacionais e estrangeiros: SILVA, J.A..Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo : Malheiros; CHIMENTI, R. C (et al.). Curso de Direito Constitucional. São Paulo : Saraiva; FERREIRA FILHO, M. G. Curso de Direito Constitucional. São Paulo : Saraiva. __________

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E PENSAMENTO NO DIREITO ESTRANGEIRO 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tratamento dado pelos povos aos estrangeiros residentes em seu território figura dentre os mais importantes aspectos acerca do grau de civilização e de sentimento humanitário existente dentro de uma sociedade. O Velho Mundo, ou seja, a Europa, não apresentava grande desenvolvimento neste aspecto, uma vez que mantinha regras discriminatórias contra os estrangeiros, e, somente, de forma…

Legislação Aplicada à Polícia federal Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) 1- (PF/2013/Escrivão) Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro prevista na Lei n.º 6.815/1980. Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência. Certo ou errado 2(PF/2012/Agente) A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir. Considere que determinado cidadão australiano deseje vir

Caderno de Provas Caso Olga Defensoria 2°8 MC A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado. Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada por, ou suspeita de, infração criminal. O fato de Olga ter…