Nas Obrigações Solidárias

culposa ou dolosamente. Exemplo: - acidente de trânsito com atropelamento e morte da vitima. 4) Responsabilidade Solidária A responsabilidade, conforme podemos concluir com a leitura do art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento. Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas…

5ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, SOLIDÁRIA E CONDICIONAL) Prof.ª Patricia Donzele Cielo 1. “A”, “B” e “C” são credores de “D”. A obrigação é indivisível. Se “A” perdoar a dívida, “D”: a) Continuará obrigado a entregar o objeto indivisível a B e C. b) Estará desobrigado em relação a B e C, que terão que se entender com A. c) Estará desobrigado em relação a B e C, que também não poderão cobrar nada de A. d) Deverá dar quitação escrita. 2. Se A, B e C

TRABALHO DE DIREITO CIVIL (MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES)  PRINCIPAIS MODALIDADES 1) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. …

Plano de Aula: Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Objetivos Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Divisível…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF. MÁRIO Responsabilidade solidária Responsabilidade solidária Art. 264, novo Código Civil – há responsabilidade solidária, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda. Responsabilidade Solidária Retenção dos 11% na Cessão ou Empreitada de mão de obra: Art. 219 RPS Empreitada: é a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, obra ou serviço, por preço…

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS - Obrigação composta -Apresenta uma multiplicidade de sujeitos (complexidade subjetiva) - Obrigação complexa subjetiva ativa – quando há mais de um credor - Obrigação complexa subjetiva passiva – quando há dois ou mais devedores -Neste tipo de obrigação leva em conta o seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Obrigação divisível: é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Obrigação indivisível: é aquela que não…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DIREITO CIVIL III Obrigações Solidárias Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de DIREITO CIVIL III, do curso de DIREITO, 2° Ano, ministrado pelo professor CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Março 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Conceito 4 Obrigações Solidárias 5 Regras da Solidariedade passiva 7 Conclusão 10 Referências bibliográficas 11 INTRODUÇÃO O tema a ser…

Preliminarmente, esclarecemos que as obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no polo ativo e/ou no polo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no polo ativo e no polo passivo e, ainda, com a presença de um objeto). Sabemos que o direito pessoal pode ser exercido quando se forma uma relação entre sujeitos

Sociedade em que tomam parte duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. Isto consta no Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. Parágrafo único.…

artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório". Por se tratar de responsabilidade solidária, alguns autores entendem que a responsabilidade das pessoas enumeradas nos incisos I à VII independe da verificação da impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. O certo é que a própria norma condiciona a responsabilidade solidária de terceiros aí referidos a dois requisitos impostergáveis: a impossibilidade de o contribuinte…