Nas Obrigações Solidárias

Atividade de Pesquisa: 2.º Bimestre. Responsabilidade Solidária A responsabilidade, conforme podemos concluir com a leitura do art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento. Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES a) Marla, por meio de contrato escrito, emprestou a Ana R$ 110 mil, que deveriam ser devolvidos em 30/4/2009. Na data do vencimento, Luíza, na condição de terceira juridicamente interessada (avalista), procurou Marla para efetuar o pagamento, e esta se recusou a recebê-lo. Em razão da recusa, Luíza procurou advogado para informar-se a respeito da medida judicial cabível para proteger o direito de Ana, sobretudo, em

Direitos Pessoais. Relação Jurídica Complexa (Direito e Deveres) Relação Jurídica relativa (Sujeitos Determinados ou Determinável) sabe os sujeitos. Relação Jurídica Absoluta (Sujeito mais toda a coletividade) “erga omnes” Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada PRESTAÇÃO (Obrigação de Dar, Obrigação de Fazer ou Obrigação de Não Fazer) o que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. Distinção: Obrigação,…

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Profª Cristiane Maluf Rodrigues Correia Estudo dirigido 1) Defina obrigação solidária. A definição desta modalidade obrigacional está contida no art. 264 do CC. 2) Quais os princípios comuns à solidariedade? a)- “art. 265, CC - A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes.” Ou seja, não se admite a solidariedade fora da lei ou do contrato. Assim, se não houver menção…

chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las. Sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros…

DIREITO CIVIL II PROFª ANA CECILIA CONT. CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO 5 – Obrigações solidárias Como visto, quando numa obrigação indivisível concorrem vários devedores, todos estão obrigados pela dívida toda, como se existisse uma solidariedade entre eles (259). Assim, se várias pessoas devem coisa indivisível, a obrigação é também solidária. Mas pode haver obrigação solidária mesmo de coisa divisível devida por várias pessoas. Conceito legal:…

tange às obrigações advindas da sociedade e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência da empresa. Para melhor elucidar essa questão, é trazida à tona, uma discussão doutrinária e jurisprudencial, acerca das condições para se estabelecer a desconsideração da personalidade jurídica, dando ênfase à teoria denominada menor, embasada no Código de Defesa do consumidor. Assim, delineamos um estudo a partir da caracterização legal de responsabilidade…

apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. As obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas…

Modalidades de Obrigações 01-Obrigações Simples e Conjuntas. Obrigações simples É aquela cuja a prestação recai somente sobre uma coisa (certa ou incerta) ou sobre um ato (fazer ou não fazer). Produz um único efeito libera-se o devedor quando cumpre a obrigação. Obrigação conjunta A obrigação cumulativa ou conjuntiva é uma relação obrigacional múltipla, por conter duas ou mais prestações – de dar, fazer ou não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão…

é um dos tipos de sociedade que existe no direito brasileiro, quando ela é constituída pode ser modelo escolhido pelos sócios, pois, cada sócio responde pelo valor de sua cota, todos terão responsabilidade solidaria pela integralização do capital social. Apesar da responsabilidade solidária dos sócios há a garantia de limitação de responsabilidades pelos encargos sociais. Os sócios só respondem por esses encargos até o valor de sua cota no capital social, impedindo que seus bens…