Nas Obrigações Divisíveis Com Pluralidade De Credores E

ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero, qtd e qualidade especificados) ou determinável (gênero e qtd incertos) Valor econômico (R$) c) Vínculo Jurídico (fontes das obrigações) – o que vai unir o Sujeito Ativo, o Sujeito Passivo e o objeto. O vínculo jurídico vem de uma fonte obrigacional MEDIATA IMEDIATA Fontes das obrigações a) Lei…

da disciplina Direito das Obrigações I Professor: Alexandre Cortez Fernandes Nome: Elisabeth Caxias do Sul, 05 de Junho de 2012. Resumo: O presente estudo visa analisar as obrigações sob um foco teórico geral, ou seja, apresentando os seus principais pontos. Assim, começarei o estudo a partir da caracterização e fonte da solidariedade. Examinarei alguns entendimentos sobre obrigações in solidum e as relações jurídicas internas e externas das obrigações solidárias.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito: Vinculo jurídico transitório * Se extingui pelo efetivo cumprimento * Principio da identidade material do objeto Art. 313 Sujeito passivo (devedor) fica adstrito do sujeito ativo (credor), no cumprimento de uma prestação que tem por objeto dar, fazer ou não fazer Não sendo cumprida a obrigação surge a responsabilidade civil contratual ELEMENTOS CONSTITUTIVOS A) Sujeito: Ativo (credor)  Determinável (Art. 854)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO - O Direito Civil das Obrigações é o conjunto de normas que regulam/disciplinam as relações jurídicas de cunho patrimonial/econômico que tem por objeto a prestação de um sujeito em prol/benefício do outro. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Concepção Comum Fonte leva à idéia de origem, ou seja, os fatos geradores. Para entendermos seu significado no Direito das Obrigações, faremos um breve passeio no Direito Romano. No Direito Romano, duas eram as…

I. Obrigações de dar, fazer e não fazer. A) Obrigação de dar: transferir, entregar ou restituir algo a uma pessoa. Exemplos: 1) costureira - a obrigação primordial é fazer o vestido e não entregá-lo. Trata-se, pois de obrigação de fazer. 2) Compra de carro: primordial obrigação é entregar o carro/ dar o carro. * As obrigações de dar se dividem em: Dar coisa certa: é a individualizada, ou seja, é exatamente determinada pelas partes. Ex.: carro de placa xxxx, chassi xxxx,…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - nos dois lados de uma obrigação encontramos um direito e um dever. - obrigação é um vinculo jurídico a qual nos submetemos. - dever de prestar: substancia da obrigação, entende-se em constranger o devedor a uma prestação de dar ou fazer ou um não fazer. - obrigação: maior liberdade do credor e restrição na liberdade do devedor. - Elementos da obrigação : sujeitos (credor e devedor), prestação (é o comportamento – dar, fazer ou não fazer) e vinculo jurídico.…

Paloma Freire Bremer Campos –D07771 2° AVALIAÇÃO 28) O que são obrigações divisíveis e indivisíveis? Dê um exemplo de cada uma delas.Em linhas gerais, podemos afirmar que divisíveis são as obrigações possíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis são aquelas que só podem ser cumpridas em sua integralidade. O Código Civil dá sua própria definição no Art. 258. A indivisibilidade pode decorrer da própria natureza do objeto, quando uma pessoa se incumbe de entregar um cavalo a outra pessoa

Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado…

considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, por estar menos sujeito a mudanças e será objeto de estudo neste semestre, inaugurando a parte especial do Código Civil. 1. CONCEITO É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo)…

estrutural do Direito das Obrigações e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para, a partir deste entendimento, retomar o conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, bem como, destacar a unificação do direito obrigacional, ideia que no Brasil ganhou força com Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães no Anteprojeto de Código de Obrigações…