Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

o número de sua conta corrente, o nome do banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos; com preenchimento da Declaração de Domicílio Bancário – Anexo XV- Modelo 3. 5.6.2.4 Preço unitário e total, de forma clara e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; Obs.: O preço deverá ser cotado em Real, e com, no máximo, 02 (duas) casas depois da vírgula. 5.7.A apresentação da proposta implicará plena…

“o” para indicar vogal nasal. Pode figurar em sílaba: tônica: maçã, cãibra, perdão, barões, põe, etc; pretônica: ramãzeira, balõezinhos, grã-fino, cristãmente, etc; e átona: órfãs, órgãos, bênçãos, etc. Exercícios 08) (PUC-Campinas) Assinale a alternativa de vocábulo corretamente acentuado: a) hífen b) ítem c) rúbrica d) rítmo e) nidia 01 - (UFES) O acento gráfico de “três” justifica-se por ser o vocábulo: a) Monossílabo átono terminado em ES. b) Oxítono terminado em ES c) Monossílabo…

BENS E SERVIÇOS COMUNS ............................................................. 33 2.2. FASE INTERNA OU PREPARATÓRIA DO PREGÃO ........................... 36 2.3. FASE EXTERNA OU OPERACIONAL DO PREGÃO ............................ 38 2.4. A ESCOLHA DA MODALIDADE DE PREGÃO PELO AGENTE PÚBLICO: VINCULAÇÃO OU DISCRICIONARIEDADE.............................. 41 2.5. O PREGÃO E O REGISTRO DE PREÇOS ........................................... 43 7 CAPITULO III PREGÃO:…

no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. Da Ação de Cobrança 36 § 4º. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. (Redação dada ao inciso I pela Lei nº 6.515/77). II - do…

fiscalizada pelo Banco Central, assemelhando-se aos bancos públicos e privados. As atividades da cooperativa de credito são semelhantes as dos bancos, mas que surgem a partir do interesse de um grupo de pessoas da região onde a cooperativa é uma alternativa ao sistema bancário convencional, tendo como principal objetivo a maximização de lucro dos acionistas através da cobrança de tarifas de juros de crédito, e por considerar a atividade bancária complexa e interessante. O…

facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber. Parágrafo único. O Conselho Deliberativo do FNDE expedirá normas relativas a critérios de alocação de recursos e valores per capita, bem como para organização e funcionamento das unidades executoras e demais orientações e instruções…

titular. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA: Capacidade e incapacidade civil, Representação e domicílio PESSOA FÍSICA: É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. É a pessoa natural, o indivíduo fisicamente representado. É o ser humano capaz de adquirir direitos e assumir obrigações. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Independente da idade. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a…

............................................................ 556 Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta.......................................................................................................... 559 CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER................................................................560 Seção I - Disposições…

preventivas e resolutivas de conflitos envolvendo o aproveitamento econômico de recursos minerais, exercendo o irrenunciável controle da legalidade dos licenciamentos ambientais e reconhecendo a solução extrajudicial como a mais adequada alternativa para solucionar as questões ambientais, sem jamais renunciar, quando necessário, à intervenção do Poder Judiciário, cada vez mais atento a tais demandas. Em havendo danos irreparáveis ao meio ambiente, a atuação institucional, em…

PARTE GERAL 2.1. DAS PESSOAS 2.1.1. Da Personalidade e da Capacidade - O conceito de personalidade é moldado em primeiro plano pela psicologia, no entanto, para o direito, personalidade, é aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. Nessa direção, todo aquele que tem personalidade terá capacidade jurídica, que por sua vez se desdobra em capacidade de direito ou gozo, e de fato ou de…