Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

proprio Estado, quando este faz uso inadequado do seu poder. A evolução das estruturas estatais, a divisao de seus poderes e funçoes, e a crescente diversidade das relaçoes sociais, vieram a colocar o Estado na posição de sujeito de direitos e obrigações, e não somente como detentor de poderes. Para tanto teve de servir-se de um advogado, profissional que, por sua especialização e conhecimento, melhor representaria seus interersses. Surgindo assim a figura do Procurador Publico,…

Regionais terão cada um, como órgão deliberativo o Plenário constituído pelos seus membros, e como órgão administrativo a Diretoria e os que forem criados para a execução dos serviços técnicos ou especializados, indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações . Art. 25 - As Diretorias dos Conselhos Federal e Regionais serão compostas de um Presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, eleitos pelo plenário, dentre os seus membros, na primeira reunião…

compreensão e o respeito nas relações familiares. A liberdade redimensiona o conteúdo da autoridade parental, agora prevalece a solidariedade nas relações, na educação de filhos e nas decisões mantenedoras da família. Cada pessoa tem a liberdade na escolha de um parceiro, não importando seu sexo, assim como o tipo de entidade que quiser para formar sua família. Em face do primado da liberdade, é assegurado o direito de constituir uma relação conjugal, uma união…

tributária ativa do ITR da União aos municípios, desde que isso não implique em renúncia fiscal. O município que cobra o ITR recebe todo o dinheiro e o administra. Por isso, é uma hipótese de parafiscalidade. OBS vitaminada: MPF/14º: Assinale a alternativa correta: a) a competência tributária e a capacidade tributária ativa se confundem; b) a competência tributária e a capacidade tributária ativa são intrasferíveis; c) somente a competência tributária é indelegável; d) nenhum desses…

a) Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal; b) Certidão Negativa de Débito – CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social INSS; c) Certificado de Regularidade de Situação – CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e) Para as empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Norte: I – Certidão Negativa…

valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternat ivas igualmente válidas para a quant if icação das mutações patrimo niais que alterem o patrimônio líqu ido. § 1° O P rincípio da P RUDÊNCIA impõe a escolha da h ipótese de que resulte menor patr imôn io líq uido, quand o se a presentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais P rincíp ios Fundamenta is de Contabilida de. § 2° Observado o disposto no art. 7°, o Princípio da P…

definição contém vários conceitos importantes, que são a base e o objeto do da Ciência Econômica:, l·,~t udo • escolha t • escassez II · necessidades • recursos • produção • distribllição Em qualquer sociedade, os recursos ou tàtores de produção são escassos; contudo, as necessidades humanas são ilimitadas, e sempre se renovam. Isso obriga a sociedade a escolher entre alternativas de produção e de distribuição dos resultados da atividade produtiva aos vários grupos da sociedade.…

............................................. 113 LISTA DE TABELAS Tabela 01 - Valores limites do Pregão ...................................................................... 65 Tabela 2 - Exemplos das consequências ambientais decorrentes das escolhas do consumidor. ............................................................................................................... 70 Tabela 03 – Exemplos de sistemas de gestão famosos ........................................... 86 Tabela 04…

respeitada sempre a ordem de antigüidade. Art. 13 - A distribuição dos lugares a serem ocupados pelos participantes das sessões das Seções Especializadas ou das Turmas observará os mesmos critérios estatuídos para as sessões do Tribunal Pleno, no que couber. 3 Capítulo II 4 Da Direção do Tribunal Art. 14 - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente…

definição contém vários conceitos importantes, que são a base e o objeto do da Ciência Econômica:, l·,~t udo • escolha t • escassez II · necessidades • recursos • produção • distribllição Em qualquer sociedade, os recursos ou tàtores de produção são escassos; contudo, as necessidades humanas são ilimitadas, e sempre se renovam. Isso obriga a sociedade a escolher entre alternativas de produção e de distribuição dos resultados da atividade produtiva aos vários grupos da sociedade.…