Nas Execuções Tem Plena Aplicação O Princípio In Dúbio Pr

técnico, pode-se estender o jus postulandi acima mencionado para abarcá-lo. Obs.3: na negociação coletiva, gera-se regra com efeitos parecidos aos de uma lei, vindo esta a ser substituída por aquela. Processo do Trabalho Conceito “É o conjunto de princípios e normas jurídicas destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais do Estado na solução de dissídios individuais ou coletivos entre empregadores e empregados” (José Augusto Rodrigues Pinto). Obs.: o conceito aborda…

de furto qualificado, ou roubo majorado, em razão do concurso de duas ou mais pessoas, em concurso material com o crime de corrupção de menores acarreta bis in idem.” 2 4. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.........................25 Súmula: “Inexistindo interrupção do serviço público, é possível a aplicação do princípio da insignificância na hipótese de furto de fios elétricos e de telecomunicações.” 5. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva....................

simples e ingresso após início de julgamento de RE - 3 1ª Turma Advogado e defesa técnica - 1 Advogado e defesa técnica - 2 Controle de ato administrativo e separação dos Poderes AI e preparo de RE 2ª Turma Rádio comunitária clandestina e princípio da insignificância Reposição ao erário: contraditório e ampla defesa Alegação de inconstitucionalidade e “Zona Azul” Clipping do DJe Transcrições Interrogatório de réu sem recursos para deslocamento e carta precatória (RHC…

questão da supralegalidade dos tratados; o posicionamento dos principais tribunais sobre a prisão civil do depositário infiel. Por fim, a discussão é realizada considerando-se as peculiaridades da justiça trabalhista, para se concluir pela perfeita aplicação desse instituto neste particular. Mostra-se que a negação desta realidade afeta, sobremaneira, a efetividade da execução trabalhista e, principalmente, o credor exequente que normalmente é o trabalhador em busca de seus créditos,…

BIBLIOGRAFIA: CEZAR ROBERTO BITENCOURT ROGÉRIO GRECO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO SUMÁRIO DA AULA Introdução ao Direito Penal Direito Penal: Conceito e Finalidade Fontes do Direito Penal Interpretação da Lei Penal (formas de interpretação) Princípios Gerais do Direito Penal (introdução) INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADE Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRABALHISTA 32 4.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 38 4.2 DA POSSIBILIDADE DA PENHORA DOS BENS DOS SÓCIOS 39 4.3 EFETIVIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA. 42 4.4 DA REAL EFETIVIDADE COM BASE NA PESQUISA IN LOCO. 46 5 CONCLUSÃO 49 6 REFERÊNCIAS 50 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo trazer a tona à discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica, dentro de alguns ramos do…

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades…

Palavras-chave: constitucionalidade, regime disciplinar diferenciado, sanção disciplinar, falta grave. ABSTRACT The RDD was established by art. 52 of law n° 10.792/2003, in order to mitigate the social outcry that was installed before the fracas of the prison system of the State of São Paulo, the assassination of then-judge-Corregidor of Vara Criminal execution of Presidente Prudente – SP, Antônio José Machado Dias was

introspecção do processo de conhecimento, reduzindo sua incidência ou forrando-o com medidas que prevejam a antecipação da tutela final. A grande dificuldade que se contrapõe a esta incessante busca pela rapidez se depara com o risco de quebra do princípio da segurança jurídica, que imagina-se venha a ser atingido através de um menos profundo exame instrutório no processo (adiante, no capítulo das ações plenárias e sumárias, a questão será melhor abordada). O antídoto para a…

......................................................... 06 Introdução ................................................................................................................................................. 08 Unidade I – Princípios, Direitos e Garantias do Processo Penal .......................................................... 09 Capítulo 1 – Noções Introdutórias ............................................................................................... 09