Nas Disposiçoes Testamentarias O Testador Pode Exigir

TESTAMENTO 1. Conceito: O testamento é um dos pontos mais relevantes do direito privado, pois é nele que se revela com maior amplitude a autonomia da vontade privada. O testamento não precisa ser apenas de cunho patrimonial econômica, pode haver disposição não patrimonial como por ex, o reconhecimento de um filho (art. 1857 § 2º CC) atendeu as criticas com relação ao CC de 1916 (art. 1626 CC). Ex: Nomeação de tutor ou curador; atribuição de um título honorífico. a) Testamento…

brasileiro, analisando as principais mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão testamentária. Direito Civil Brasileiro. Abstract: The present study aimed to investigate the types of the testaments according to Brazilian legal system. Seeks to draw a parallel between the…

1 PROFª JULIANA GONTIJO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. ORIGEM HISTÓRICA A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas. Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte…

faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. A quem deve ser destinada a herança de Joaquim? Explique sua resposta.NESSE CASO A HERANÇA DE JOAQUIM DEVERÁ FICAR COM SEU IRMÃO RUBEM NA FORMA DO ART. 1829 IV PQ SUCESSÃO TESTAMENTARIA NÃO ADMITE DIREIRO DE REPRESENTAÇÃO. Caso Concreto 1 (PC-MG 2011 – Delegado - adaptada) Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram…

em geral, cujo Capítulo I apresenta as disposições gerais – arts. 1.784 a 1.790. Este último, aliás, acha-se completamente deslocado, pois regula a sucessão entre companheiros e devia estar no Título II, que trata da sucessão legítima. No art. 1.786, o Código prevê: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Portanto, o patrimônio deixado pelo falecido (herança) passa a seus sucessores pela sucessão legítima ou pela sucessão testamentária. A sucessão legítima é a…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Itajaí 06 de novembro de 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Monografia submetida à Universidade do Vale do…

ser aplicada é a de 1916, e o Codigo de Bevilaqua não garantiu o direito. Art. 2041, CC / Art. 5, XXXVI, CF / Art. 1784, CC / Art. 227, par. 6 CF/88 = Art. 1596, CC. Caso 2 Não pode porque no testamento havendo herdeiros necessários em razão de consanguinidade tem que receber hereança, logo, so pode dispor da metade disponivel. 25 em favor da lúcia. O parente mais próximo afasta o mais distante. Mauro não tem liberdade de testar plenamente o patrimônio a favor de…

causa mortis que produzira efeitos apenas com o falecimento do testador. O Código Civil regula os legados nos artigos 1.912 a 1.940, num só capítulo, dividido em três seções: “Disposições gerais”, “Dos efeitos dos legados e do seu pagamento” e “Da caducidade dos legados”. O legado é o meio de que se vale o testador para cumprir deveres sociais, é peculiar à sucessão testamentária (inexiste legado fora de testamento). Qualquer pessoa pode ser contemplada com o legado, parente ou não,…

SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA – TESTAMENTO. 4.2 FORMAS…