Nas Democracias Contemporâneas A Soberania Interna Da Ordem Juridica Está Intimamente Associada

Brasil, essa tradição esteve claramente representada nos programas de ensino do Colégio Pedro II, principal educandário das elites brasileiras durante o século XIX e parte do XX. O regime republicano, nascido sob a marca do positivismo, instituindo “ordem e progresso” como lema, iniciou um redimensionamento do papel das Ciências Naturais no ensino do país, rompendo com a tradição “bacharelesca”, na promessa de introduzir na escola secundária os conhecimentos voltados para a solução…

teorias apresentadas por Canotilho, tendo em vista a completude de suas listagens. O autor português cita como principais teorias acerca dos direitos fundamentais: a teoria liberal (essencialmente os direitos de autonomia e os de defesa); teoria da ordem de valores (direitos de caráter objetivo); teoria institucional (três dimensões: individual, institucional e processual); teoria democrática funcional (importância dos direitos fundamentais para o processo político-democrático); e…

organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva Vamos iniciar pelo Governo FHC e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Depois, seguiremos para as mudanças institucionais, que estão intimamente relacionados com a Reforma Gerencial. O próximo passo será o estudo do Governo Lula. Encerrando a aula, vamos apresentar um exercício surpresa! Ao término da aula, vocês encontrarão as questões sem comentários. Aproveitem!…

extraordinário, complexo e, simultaneamente, caótico — chegam nos, nos tempos que cor rem, através da web e chegam nos da forma mais descomprometida: pelo acesso que um simples computador faz à rede global. Por isso tem todo o sentido que a doutrina jurídica narre criticamente o direito por meio de uma revista on line. Bem andou por isso o CEDIPRE e todos aqueles que, de uma forma empenhada, lúcida e inovadora, estão à sua frente. Bem andou o CEDIPRE em iniciar a publicação de uma…

Brasil, essa tradição esteve claramente representada nos programas de ensino do Colégio Pedro II, principal educandário das elites brasileiras durante o século XIX e parte do XX. O regime republicano, nascido sob a marca do positivismo, instituindo “ordem e progresso” como lema, iniciou um redimensionamento do papel das Ciências Naturais no ensino do país, rompendo com a tradição “bacharelesca”, na promessa de introduzir na escola secundária os conhecimentos voltados para a solução…

Paulo/ Reginaldo Gomes de Oliveira. São Paulo. Programa de Pós-Graduação em História Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. USP, 2003. xv, 405 pp.: il., mapas e fotos. Fontes e Bibliografia pp. 327-358 1. Roraima. 2. Amazônia Contemporânea. 3. História Cultural. 4. História das Representações Políticas. 5. Geopolítica. 6. Relações Interétnicas. 7. Etno-história. I. Teses. II. Título. CAPA – Coletânea de fotos (da direita para esquerda) Cachoeira na região de…

momento, enfocou-se a empresa na ordem econômica e social brasileira, revelando os princípios gerais da atividade econômica que norteiam as suas operações. Finalmente, abordou-se as funções sociais da empresa perante os stakeholders, demonstrando quais mecanismos deverão ser acionados para que ela [empresa] atue no sentido de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana. Como resultado dessa pesquisa chegou-se à conclusão que, na concepção contemporânea de empresa, não mais se…

e o constitucionalismo do regime militar ......................................................................... II.4. O Ato Institucional nº 1: o STF incólume .......................................................... II.5. Análise da natureza jurídica dos atos institucionais, dos atos complementares e dos decretos-lei e sua relação com o judiciário........................................................ CAPÍTULO III. ENTRE O AI-1 E O AI-2: ATRITOS ENTRE O STF E A LINHA DURA MILITAR…

Alexandre Santos de Aragão - Flavio Amaral Garcia - Francisco Mauro Dias - Gustavo Binenbojm - Marcos Juruena Villela Souto Ponto 1 a) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. Quando se trata de conceituar o Direito Administrativo, são tão variados os enfoques que se faz necessário classificá-los, distinguindo grupos de abordagens conceptuais. |

para o meio jurídico, apresentando subsídios e fomentando a discussão sobre a renúncia fiscal e pacto federativo, visto que a doutrina por sua vez pouco trata da análise aqui proposta. Com o advento da Constituição de 1988, foi instalada uma nova ordem e no campo tributário, houve uma descentralização fiscal significativa que resultou na maior autonomia fiscal dos Estados e Municípios e repartição dos tributos entre os entes. A autonomia fiscal que os Estados experimentaram serviu…