Nas Democracias Contemporâneas A Soberania Interna Da Ordem Juridica Está Intimamente Associada

do capital. A direção é no sentido de mantermos a perspectiva de C. Furtado, de constituirmos uma Nação mais solidária em termos dos entes federativos e, sua inserção soberana na esfera internacional, ter uma ação com certo grau de protagonismo e soberania, no contato com outras nações-Estados. Palavras-chaves: Celso Furtado, Estado Nacional, Industrialização, Desenvolvimento e Políticas Econômicas. Território, Nação, ABSTRACT This study examines, interprets and discusses the…

manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Direito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões [...]”. 1.1. A CLASSIFICAÇÃO EM “RAMOS DO DIREITO” Segundo Irene Patrícia Nohara, “é clássica a distinção de Ulpinus que, desde o Direito Roman, separava da “árvore jurídica” (metáfora do Direito, considerado “uno”) dois ramos importantes: o direito público e direito privado”. 1.1.1 Esquema de…

– Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Pletsch, Anelise Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito…

das penas cominadas. O Direito penal atual não é sustentado em nome da preservação dos sistemas de garantias como forma de proteger interesses humanos fundamentais, mas sim pelo fato de supostamente ser o único instrumento capaz de garantir a ordem e a defesa da sociedade diante dos problemas atuais: ataques ao ambiente, violência, intolerância, drogas, corrupção, inversão de valores, informatização, terrorismo etc. Neste aspecto, podemos delimitar as principais características do…

dinâmica interna da prisão 46 3.4. Vulnerabilidade e identificação secundária 54 3.5. Ajustamentos do individuo em relação às regras institucionais 58 3.6. Relativização da totalidade das instituições prisionais na contemporaneidade 61 3.7. Bom preso ou bom criminoso 66 Segunda Parte: AS LEIS DO CÁRCERE Capítulo 4: Arranjo do poder na prisão 70 4.1. Esclarecimentos iniciais 70 4.2. Constituição da dinâmica no cárcere: simbiose entre normas…

(expressos ou não escritos) não formam um sistema separado e fechado no contexto da Carta, mas, ao revés, configuram sistema aberto e flexível (admitindo, na mesma linha de Stern, a convergência sistêmica) e demonstrando ter vívida a fecunda noção contemporânea de correlação obrigatória e deontológica entre os princípios e normas (ou regras) e o inafastável substrato valorativo destas e daqueles, posição que supera os antiquados formalismos estritos e adere à angulação imprescindível…

de Araújo. - São Paulo, 2013. 220 f. Tese (Doutorado)- Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Departamento de Ciência Política. Área de concentração: Ciência Política. 1. Ideologia. 2. Crítica. 3. Democracia. 4. Político. 5. Lefort, Claude, 1924-2010.. I. Araújo, Cicero Romão Resende de, orient. II. Título. 2 SCHEVISBISKI, Renata Schlumberger. A “obra” da ideologia e a ideologia na obra de Claude Lefort. Tese apresentada à…

atentados terroristas ocorridos em todo o mundo. Além disso, antecedentes ou institutos semelhantes foram explorados, contextualizando antigas e recentes políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, como o movimento ‘Lei e Ordem’, a ‘Tolerância Zero’ e ‘teoria das janelas quebradas’, o Direito Penal do autor que preconizava a periculosidade em detrimento do Direito Penal do fato pautado na culpabilidade, a classificação criminológica do delinqüente…

no século XVI, e os ingleses Hobbes e Locke, ambos do século XVII, até, no século XVIII, os franceses Montesquieu e Rousseau e os americanos, Madison, Hamilton e Jay, autores de "O Federalista", o pensamento político acompanha a construção de uma ordem política da qual o Estado-Nação haveria de ser a realização mais completa. Este livro foi concebido para os estudantes dos cursos básicos de nossas universidades. Deve, por isso, cumprir uma função eminentemente didática. Também é de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA…