Nas Democracias Contemporâneas A Soberania Interna Da Ordem Juridica Está Intimamente Associada

interessa porque me propicia o fim consistente em fazer o mecanismo do automóvel funcionar. Do mesmo modo, se quero a cabana habitável, devo aquecê-la. Finalmente, norma pode significar prescrição ou regulação. Um exemplo de prescrição são as normas jurídicas, que, conforme destaca von Wright, têm as seguintes características: a) originam-se na vontade de uma autoridade normativa; b) são destinadas a um agente, ou agentes, os sujeitos normativos; c) significam que a autoridade quer…

citizenship. Although the term citizenship consists of official documents, the concept always is presented of inexact and distant form of its Real meant. KEYWORDS: Education, Citizenship, Brazilian educational Legislation. 10 INTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea, assiste-se a grandes mudanças como a globalização da economia, as inovações tecnológicas, a hegemonia da economia capitalista, o desenvolvimento da era da informação, cenários que nos deixam perplexos e provocam uma…

satisfatória nos dias atuais? Isto é: podemos dizer que o Direito se divide em dois grandes ramos, público e privado, e que o Direito Constitucional pertence àquele ramo, isoladamente? Esta clássica divisão do direito, ora atribuída aos romanos, ora associada ao jurista francês Jean Domat, enxergava uma distinção entre leis civis e leis públicas. Estas cuidavam dos assuntos estatais, enquanto aquelas tratavam de matérias da vida privada, como as regras contratuais, a capacidade civil e…

levantamento bibliográfico e análise de conteúdos, os dados e a discussão demonstram que a Polícia Comunitária é o modelo preventivo que está em sintonia com os ideais de um Estado Democrático de Direito, que melhor representa o novo paradigma da democracia participativa e possibilita restabelecer a credibilidade da polícia. Apesar de não existir um consenso na doutrina em relação aos resultados efetivos de diminuição da criminalidade por falta de análises acuradas dos resultados e…

Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).…

ministrada pela Dra. Profa. Gláucia Carvalho Gomes Uberlândia 2013 Regionalização do Espaço Mundial 1ª Atividade Avaliativa do Portfólio - Fichamento 1 Texto: HAESBAERT, Rogério; PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A nova (des) ordem mundial. São Paulo: Editora Unesp, 2006. Págs 9-53 - Novas concepções de organização do espaço do século XXI: 1º - Lógica territorial clássica zonal de controle de áreas e fronteiras, dominada pelo Estado-Nação Westfaliano; 2º-…

planetárias ....................... 102 Capítulo VII — A ética do gênero humano ..................... 105 1. O circuito indivíduo/sociedade: ensinar a democracia .... 107 1.1 Democracia e complexidade ............................................... 107 1.2 A dialógica democrática ...................................................... 109 1.3 O futuro da democracia ...................................................... 110 2. O circuito indivíduo/espécie: ensinar a cidadania terrestre 113…

Aparecido Ruiz Rafael Selicani Teixeira.......................................................................239 La noción de marca ciudad Salvador Francisco Ruiz Medrano.......................................................263 Liberalismo e democracia: podem os direitos fundamentais deixar de interferir nas relações econômicas? Vinicius Scarpi.....................................................................................277 Nas Entranhas do Processo Penal: para uma…

................................................................................................40 1.2.1 O problema político ......................................................................................44 1.2.2 Breve comentário sobre a democracia grega...............................................45 1.2.3 O público e o privado, a lei e a liberdade .....................................................47 1.2.4 Para “não fechar” a discussão.................................................

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Resumo: Em 1977 Roberto Mangabeira Unger atordou o pensamento jurídico norte-americano ao afirmar que as regras jurídicas decorrem da decomposição da sociedade, e não necessariamente de sua organização. Passados 30 anos o texto é atual. Obra densa de direito comparado e de antropologia jurídica, o livro encontra-se esgotado. O ensaio analisa as críticas e o conteúdo de um dos mais importantes livros de teoria geral do direito, que ensejou uma rebelião