Narrativas Jurídicas Valoradas

D21 35 – A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO fonte http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1445 RESUMO: A construção narrativa desse artigo tem como intuito explanar sobre a ortotanásia dentro de um contexto jurídico e social, de modo a permitir uma ampliação do pensamento crítico sobre o tema, uma vez que se estabelece no desenvolvimento da discussão um paralelo entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira e o contexto bioético aplicado em

de ilícito e os elementos que atestem a sua materialidade, contribuindo para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal, fornecendo elementos para convencer o titular da ação penal se o processo deve o não ser deflagrado. -Natureza jurídica do inquérito Procedimento administrativo, de caráter informativo, preparatório da ação penal. 4. Inquéritos não policiais -A titularidade das investigações não está concentrada somente nas mãos da policia civil. Art. 4º CPP…

Polícia Administrativa – tem por objeto as limitações impostas a bens jurídicos individuais, visando assegurar completo êxito da administração; Polícia de Segurança Ostensiva – tem por objetivo as medidas preventivas, visando a não alteração da ordem jurídica. Polícia Civil e Federal – intervém quando os fatos que a polícia de segurança pretendia prevenir não puderam ser evitados. Tem por finalidade investigar as infrações penais e apurar a respectiva autoria. A polícia judiciária tem…

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

............................................................................32 2.3.1 A publicização da discriminação........................................................................................................33 2.3.2 As instâncias jurídicas.........................................................................................................................34 2.4 O Programa SOS Racismo...............................................................................................

funções mediadoras dos membros, os momentos do processo de mediação e as técnicas empregadas na mediação vão sendo identificadas e discutidas à medida que a trama se desenvolve. Palavras-chave: Mediação. Comunicação. Teoria Sistêmica. Análise de narrativa. Obra de Arte. ROMARO, R.A 12 angry men: a mediation process? 2008, 45p. Monograph. Developing course of mediation: Systemic intervention in order to solve the conflicts and disputes in different contexts. Pontifícia Universidade…

circunstâncias fáticas de um fato aparentemente delitivo, mediante coleta de elementos de informações suficientes para embasar o exercício da ação penal ou, se for o caso, o não nascimento da ação penal mediante arquivamento das investigações. 2. Natureza jurídica: procedimento administrativo ou judicial pré-processual? Há discussão doutrinária a respeito, em razão da natureza de alguns atos que são realizados durante a investigação preliminar. Contudo, prevalece o entendimento de que…

não fazer alguma coisa objetiva, podendo simplesmente andar, ou ele pode até mesmo decidi não decidi, ainda assim nos moldes Sartreano isso seria escolher. O termo liberdade desde os gregos tem seus contornos uma conotação fortemente política e jurídica, sem ligações subjetivas com as ideias de ato voluntário em oposição ao ato involuntário [1]. E os termos Gregos de voluntário, significa desejar, ou seja, aquele ser que não se submete a nenhuma força a não ser à sua própria natureza.…

(MOENS, 2000). Tal idéia evoluiu pela percepção de que palavras com grande ocorrência em um documento não necessariamente oferecem vantagem para pesquisa desse material. Isso é explicado por meio de um simples exemplo, no qual uma base de dados jurídica possui na sua grande maioria, senão em sua totalidade, a unidade lexical “direito” em cada um de seus textos. Indexar tal termo, portanto, não traz diferencial estratégico algum para a pesquisa. Dessa forma, a utilização de…

...........................................................4 2- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO....................................................................................................5 3- Interpretação das Normas Jurídicas.......................................................10 4- DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”..................................................16 5-ATO JURIDICO......................................................................................