Narrativas Jurídicas Valoradas

parte deles restringiu-se a uma abordagem estritamente jurídica, situação tão complexa quanto à de exigir de um advogado um parecer sobre um assunto de engenharia. Reside, pois, nesse lugar o propósito do labor, ensejar um maior alcance, uma maior dimensão ao tema, considerando que, eventualmente, o assunto invade ora os fóruns, ora os tribunais, impondo ao poder judiciário a tomar um posicionamento sobre um fato que constitui uma “lacuna jurídica”, eis que não regulado na norma agendi. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

jurisprudenciais que o presente artigo centrará sua abordagem descritiva e analítica, buscando prover, em sua primeira parte, um breve panorama sobre o tema na América Latina. Em sua segunda parte, procederá a um estudo crítico dessa realidade social e jurídica de forma mais aprofundada e específica no Brasil, focando em casos exemplares sobre a aplicação da tese da legítima defesa da honra nessa última década. Parte I. Panorama sobre crimes de honra na América Latina 1. Aspectos…

todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo. E ainda de acordo com Robert Alexy (teoria dos direitos fundamentais, editora Malheiros, são Paulo, 2008, p.117): “ princípios são mandamentos de otimização em face das possibilidades jurídicas e fáticas.” Tendo isto dito, estes princípios por sua vez, estão fundamentados nos costumes; em sendo assim, neste presente estudo, é necessário que destaquemos os princípios que além de extremamente importantes em matéria processual,…

patrimônio do lesante, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica aos efeitos do resultado lesivo produzido. Deve, pois, ser quantia economicamente significativa, em razão das potencialidades do patrimônio do lesante. Ora, em momento em que crises de valores e de perspectivas assolam a humanidade, fazendo recrudescer as diferentes formas de violência, esse posicionamento constitui sólida barreira jurídica a atitudes ou a condutas incondizentes com os padrões…

democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também princípios jurídicos. À luz das transformações operadas pelo reconhecimento da existência jurídica desses princípios, fica clara a falência dos argumentos em defesa da mutação constitucional quando confrontada com a teoria do direito como integridade. Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a…

apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi Avelar CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO Priscila Maria Alcântara Martins INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do…

Ademais, é sabido que tal perícia não se realiza em prazo inferior a 04 meses, fato que protrairia no tempo ainda mais as dificuldades de eficácia desta prova, sem tomar em conta as agruras suportadas pelo apelante no cárcere. A possibilidade jurídica de operar-se a Desclassificação nos moldes em que pleiteada, a saber, o afastamento da responsabilidade penal pela suposta prática do crime previsto no artigo 12 da Lei 6.368/1976 e a condenação pelo infringência ao artigo 28, da Lei…

tenham sidos conduzidos de maneira diversa daquela prescrita em lei. Princípio da celeridade – intenção que os atos processuais e as concessões (quando o requerente tiver razão) sejam promovidos com celeridade. Contudo deve-se observar a segurança jurídica nessa celeridade. INQUÉRITO POLICIAL Conceito: O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo realizado pela polícia judiciária para servir de sustentação a denuncia ou queixa,…