Narrativas Jurídicas Valoradas

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO RELAÇÃO TEÓRICO-FILOSÓFICA ENTRE A RAZÃO E A SENSIBILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADE SUZETE HABITZREUTER HARTKE Itajaí, Julho de

causa de pedir. “compõem a causa petendi o fato (causa remota) e o fundamento jurídico (causa próxima)”. A causa de pedir é o fato ou conjunto de fatos jurídicos (fato(s) da vida juridicizado(s) pela incidência da hipótese normativa) e a relação jurídica, efeito daquele fato jurídico, trazidos pelo demandante como fundamento do seu pedido. VI) O pedido: toda petição inicial deve conter ao menos um pedidos. Trata-se de requisito elementar do instrumento da demanda, pois não se pode…

passando por Tomás de Aquino e seus continuadores, os direitos da personalidade seriam inatos, o que não é aceito pelos juristas que, com o Renascimento, secularizaram o Direito, colocando o ser humano no centro do mundo geral das normas ético-jurídicas. Para eles trata-se de categorias históricas surgidas no espaço social, em contínuo desenvolvimento. Não cabia ao legislador da Lei Civil tomar partido ante essas divergências teóricas, ainda que fazendo referência também ao Direito…

2.8 – BUSCA E APREENSÃO 50 2.8.1 – Busca Domiciliar 50 2.8.2 – Busca Pessoal 51 3 – EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 53 3.1 – INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. 53 3.1.1 – Conceito e Natureza Jurídica 53 3.1.2 – Características 53 3.1.3 – Direito ao Silêncio 54 3.1.4 – Casos Especiais 54 3.2 – INTERROGATÓRIO DE RÉU PRESO POR VIDEOCONFERÊNCIA 55 3.2.1 – Entrevista Reservada com o defensor 59 3.2.2 –…

produção mundial da antropologia do direito continua alicerçada em países ocidentais de língua inglesa,4 praticamente inexistindo associações que a agrupem fora deles. Tal fato, em sua opinião, decorre de razões de ordem ideológica, pois concepções jurídicas unitárias, legadas por ex-colonizadores a suas colônias, ainda estariam nelas presentes, obstaculizando o desenvolvimento de reflexões e práticas condizentes com o pluralismo jurídico, as quais constituem, por excelência, a…

produção mundial da antropologia do direito continua alicerçada em países ocidentais de língua inglesa,4 praticamente inexistindo associações que a agrupem fora deles. Tal fato, em sua opinião, decorre de razões de ordem ideológica, pois concepções jurídicas unitárias, legadas por ex-colonizadores a suas colônias, ainda estariam nelas presentes, obstaculizando o desenvolvimento de reflexões e práticas condizentes com o pluralismo jurídico, as quais constituem, por excelência, a…

nacionais advindo com a chamada Globalização, a complexificação constante da sociedade contemporânea combinada com a incapacidade regulativa central do Estado para atender às diversas demandas sociais, a crítica pós-moderna que coloca em cheque as metas-narrativas universalizantes próprias do pensamento social moderno. Estes são alguns dos fatores que contribuem para a crise do constitucionalismo moderno ocidental. Este trabalho pretende desenvolver uma rápida abordagem do…

PRÁTICA JURÍDICA III Professor: José Arthur Diniz Borges ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III Aula I–Formatação de Pareceres Jurídicos....................................................................................... 3 Aula II–Formatação de Petições na Via Administrativa................................................................... 9 Aula III–Petição do Mandado de Segurança ................................................................................

lhe é praticar todos os atos possessórios que não excluam a posse dos outros compossuidores. Cada qual pode convocar a proteção possessória que não excluam a posse dos outros compossuidores. E por fim, a composse cessa quando se extingue a relação jurídica que lhe serve de causa ou o estado de indivisão que a determina. Ex: A dissolução da sociedade conjugal faz cessar a compossessão dos bens comuns do casal. Trata-se, pois, o Acórdão acima, de uma ação em que o autor pleiteia que o réu…

Proteção x Promoção do trabalho da mulher 29 5.1.1. Proteção ao trabalho da Mulher 29 5.1.2. Promoção do mercado de trabalho da mulher 32 Capítulo IV 6. A ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE 6.1. Introdução 34 6.1. Conceituação e Natureza Jurídica 35 6.2. Estabilidade da empregada gestante 38 6.3. Legislação especifica, Súmulas e Direito comparado 40 6.3.1. Legislação especifica 40 6.3.2. Súmulas, Orientações jurisprudenciais e precedentes normativos 41 6.3.3. Direito comparado 43