Narrativas Jurídicas Valoradas

Educação, nem comprometem a Organização e o Ministério. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO e do Ministério da Educação a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites. Apresentação A sociedade brasileira vive profundas transformações que não podem ser ignoradas por nenhuma…

vida social. Leitura obrigatória: Conceito de Direito (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil I) 2.2. DIREITO POSITIVO E NATURAL Importa, em muito, essa distinção. Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas (ordenamento jurídico) em vigor num país. (jus in civitate positum - o direito constituído vigente em determinada sociedade) Segundo Capitant, direito positivo é o que está em vigor num povo determinado, e compreende…

da ação penal 49 2.1 Possibilidade jurídica do pedido 50 2.2 Interesse de agir 50 2.3 Legitimação para agir 51 3. Ação penal pública incondicionada: titularidade e princípios 51 3.1 Titularidade 51 3.2 Obrigatoriedade 52 3.3 Indisponibilidade 53 3.4 Oficialidade 53 3.5 Oficiosidade 53 3.6 Indivisibilidade 54 3.7 Intranscendência 54 4. Ação penal pública condicionada 54 4.1 Conceito 54 4.2 Ação penal pública condicionada à representação. 55 4.3 Natureza jurídica da representação 56 4.4 Titular do

Abreu 1 www.psicologia.com.pt agressão, sabe-se lá por quanto tempo, ou do sofrimento emocional diante da simples possibilidade de agressões, antes mesmo de terem sido perpetradas. Seguidamente, abordamos o tema segunda a perspectiva jurídica, ou seja, se o comportamento sexual de uma pessoa causa dano à outra, afecta a sexualidade de um menor, mesmo mediante seu consentimento, constituirá um delito, crime ou delinquência. Na última parte do estudo enfatizamos o fenómeno…

EdUnB, 2009. 196 p. ISBN 978-85-98070-23-0 ISBN 978-85-230-1024-9 Conteúdo: Qual a diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros? / Tatiana Lionço, Debora Diniz; A homofobia / Daniel Borrillo; Homofobia, silêncio e naturalização: por uma narrativa da diversidade sexual / Tatiana Lionço, Debora Diniz; A eloquência do silêncio: gênero e diversidade sexual nos conceitos de família veiculados por livros didáticos / Cláudia Vianna, Lula Ramires; Ilustrações do silêncio e da…

caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutidos nos autos. A partir da Teoria Instrumentalista do Processo, que admite este…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

sexual-afetiva de jovens moradores de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador (Brasil). O meu objeto de análise são representações sociais destes jovens entrevistados acerca de suas experiências afetivas, amorosas e/ou sexuais, a partir de suas narrativas sobre sua primeira experiência amorosa. Entendendo que os significados que estruturam e são atualizados nas relações afetivas e nas práticas sexuais dos jovens são fornecidos pela cultura, investiguei em que medida as relações de…

autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. RELAÇÃO DE CONSUMO E OS SEUS ELEMENTOS A relação de consumo é uma modalidade de relação jurídica obrigacional que se estabelece entre fornecedor e consumidor, sendo este o adquirente ou usuário de produto ou serviço fornecido no mercado de consumo por aquele. A relação jurídica de consumo não é expressão conceituada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº.8078/90) muito embora seja citada no artigo 4º, que…

EdUnB, 2009. 196 p. ISBN 978-85-98070-23-0 ISBN 978-85-230-1024-9 Conteúdo: Qual a diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros? / Tatiana Lionço, Debora Diniz; A homofobia / Daniel Borrillo; Homofobia, silêncio e naturalização: por uma narrativa da diversidade sexual / Tatiana Lionço, Debora Diniz; A eloquência do silêncio: gênero e diversidade sexual nos conceitos de família veiculados por livros didáticos / Cláudia Vianna, Lula Ramires; Ilustrações do silêncio e da…