Narrativas Jurídicas Valoradas

Argumentação Jurídica EMENTA: interpretação, argumentação e coerência. Direito e interpretação. Coerência narrativa. Modelo de narração. 1ª aula. “Implantar a disciplina ‘Argumentação Jurídica’ nos cursos de Direito, por fazer parte da formação do aluno, visto que, no mundo pós-moderno, torna-se imprescindível fomentar o trabalho de raciocínio. Pois, temos a ilusória impressão de que o excesso de informação importa na capacidade de formação do raciocínio”. Objetivo: persuadir com

(Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a…

profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os…

convencimento e decidir sobre o litígio, é o que é fundamental que ele saiba, e podem ser divididos em objetos da prova e objeto de prova. Objeto da prova: o foco são os fatos relevantes. Lembrando de que o réu defende-se dos fatos, e não da tipificação jurídica dada ao mesmo. É a coisa o fato, o acontecimento que deve ser conhecido pelo juiz, a fim de que possa emitir um juízo de valor. Objeto de prova: diz respeito ao que é pertinente ser provado. É saber o que se precisa provar.…

pessoas, lugares, documentos, tudo aquilo que importa à lide e que possa ajudar a formar a opinião do julgador na decisão do conflito. Objeto da prova: o foco são os fatos relevantes. Lembrando de que o réu defende-se dos fatos, e não da tipificação jurídica dada ao mesmo. É a coisa o fato, o acontecimento que deve ser conhecido pelo juiz, a fim de que possa emitir um juízo de valor. Vale ressaltar que há diferença entre objeto da prova e objeto de prova. O objeto de prova significa…

requisitos legais. Hipóteses: o juiz vai rejeitar a petição inicial em três hipóteses autônomas, as quais são: 1- Inépcia, para o STF a inépcia se apresenta por um defeito formal grave na petição inicial que normalmente compromete a narrativa fática. 2- Ausência de condição da ação ou de pressuposto processual. 3- Ausência de justa causa: para a doutrina majoritária no campo penal ela é eleita como uma quarta condição da ação. Assim, a justa causa para Afrânio…

200703700680, Rel. Dr. Osvaldo Rezende Silva, DJ 15133 de 28/11/2007 – Origem: 10º Juizado Cível, 200602079270) DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. ESPERA PROLONGADA E INJUSTIFICADA EM FILA PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO. LEI DISTRITAL 2.259/2000. NORMA JURÍDICA INSTITUÍDA PARA PRESERVAR O RESPEITO E A DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. I. Pela teoria do risco empresarial consagrada no art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, as…

do dano é valorada (dinheiro, cesta básica). Por que não converter o dano em trabalho comunitário? E se a resposta que se dá é em dinheiro, quem não tem dinheiro, em tese será favorecido, e quem tem muito dinheiro também será desfavorecido. Evolução do dano moral: Dano moral X dano material: art. 5º, V e X, CR + súmula 37 STJ. Pode-se pedir ambos num mesmo processo. Dano estético: súmula 387 STJ. É um dano autônomo, não se confunde com o dano moral. Dano moral da pessoa jurídica:…

criminal, com os princípios políticos criminais dentre eles o princípio da intervenção mínima (direito penal é a última ratium). Para Jakob inimigo é aquele que viola a estrutura do Estado. É aquele que revela um modo de vida contrário às normas jurídicas, não aceitando as regras impostas pelo direito para manutenção da coletividade. O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jus filósofo italiano Luigi Ferrajoli. O…

pedido, o juiz examina a questão em dois aspectos, evidentemente interligados, mas que podem ser lógica e idealmente separados: o direito e o fato. Se a interpretação do direito é função da mais alta relevância no processo de efetivação da ordem jurídica, ela somente se torna possível mediante a análise de uma situação de fato trazida ao conhecimento do juiz. De nada adianta o direito em tese ser favorável a alguém se não consegue demonstrar que se encontra numa situação que permite a…