Narrativas Jurídicas Valoradas

democrática recente como o Brasil e onde a educação formal não é valorada como elemento fundamental na diferenciação entre 'súdito' [aquele que simplesmente segue a vontade do governante] e 'cidadão' [capacidade para procurar e agir de maneira mais autônoma possível em prol de interesses próprios, limitado tão somente pelo ordenamento legal e pelo respeito ao bem comum]". A pesquisa de Mendes não teve a intenção de limitar-se à doutrina jurídicas (teorias de direito) e à…

a solução da lide em análise no judiciário. Questão 2 Tendo em vista que o pólo ativo do processo (autor - MP), em Ação Penal Pública, pretende a condenação do pólo passivo (ré - mãe da criança) pela prática de um crime, produza a narrativa jurídica valorada de acusação, com respeito a todas as orientações dadas ao longo do semestre.

a ser absurdo identificar prova com convencimento, como se pudesse existir prova de verossimilhança ou prova de verdade. A intenção da parte, ao produzir a prova, é sempre a deconvencer o juiz. b) A idéia, certamente correta, de que toda certeza jurídica se resolve em verossimilhança não deve obscurecer o que se quer dizer aqui, pois obviamente não se pretende, nessa altura dos estudos ligados à filosofia do direito, fazer alguém acreditar que o juiz pode penetrar na essência da verdade.…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

processo. Já os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo de fato ou ao direito que o autor reivindica, o próprio mérito da causa. É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que o autor pretende. O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, de uma só vez, em uma única peça – na contestação – alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito. …

processo. Já os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo de fato ou ao direito que o autor reivindica, o próprio mérito da causa. É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que o autor pretende. O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, de uma só vez, em uma única peça – na contestação – alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito. …

Atividade de Filosofia Jurídica, do Professor: Otavio Couto. Valor: 1,00 Pts São 5 questões: 1- Quais foram os redimensionamento que a filosofia grega, trouxe para a narrativa filosófica? 2- Disserte sobre a teoria da cidade ideal de Platão? 3- Faça uma síntese sobre a filosofia politica de Hobbes? 4- Qual a compreensão de Miguel Reale a carca da norma Jurídica? 4.1- Há dicotomia entre o pensamento de Reale e Hans Kelsen? 5- Disserte a cerca do Hiperativo…

a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aluno : Luiz Santos 1 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. R: A propaganda de bebidas é um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústrias de bebidas, que tem como…

A criança não foi vista inicialmente pelo manobrista por se encontrar no banco de trás do veículo, dormindo e tendo um cobertor sobre ela. O manobrista chamou a polícia e a ré foi detida uma hora depois. Questão 2: Narrativa jurídica valorada (de acusação) O MP ajuizou Ação Penal Pública em face de Kátia de Paula Torres, 25 anos, na qual pleiteia a perda da guarda de sua filha, Maria Fernanda Torres, por ter a ré a deixado trancada dentro do carro durante duas horas, enquanto