Narrativa Jurídica Tese X Pró Tese

jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que sentir-se lesado poderá requerer indenização e assim pode evitar que o agressor reincida em ato lesivo. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso V e X expressa a matéria relativa à reparação do dano moral. Este trabalho tem o escopo de trazer à luz do direito, algumas das situações em que se faz necessária a observação destes preceitos, chegando até a intervenção mais efetiva do…

manifestação do poder de supremacia da Administração face aos particulares. Administração Privada, no seu relacionamento, vigora o princípio da igualdade entre as partes, há autonomia das partes na celebração e modelação do conteúdo das relações jurídicas, sendo o Contrato, o instrumento jurídico típico nas relações privadas e quando e Estado actua despido da veste de autoridade. 3 -Administração Pública e Outras Funções do Estado Sendo o Estado a instituição…

soberano que toca ao Estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta. A função jurisdicional, no entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Lide: corresponde a um evento…

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Ementas Ementa é um sumário, um índice e, como tal, deve ser…

ESTADO 2.1. CONCEITUAÇÃO. Ao dar início ao presente capítulo sobre responsabilidade civil do Estado por balas perdidas, é de grande valia que se busque dentre os vários o significados para o tema ora proposto, o que melhor se molda à realidade jurídica, social e política do nosso país. Na busca do significado puro e simples do termo “responsabilidade” devemos notar que palavra foge o que representa no âmbito jurídico pátrio. O vocábulo “responsabilidade” originou-se do verbo…

erro ao registrar a Segunda ré como sua filha, diante da comprovada impossibilidade de ser ele o pai da menor. Dessa forma, não socorre às rés a invocação das disposições do art. 178, §§ 3o e 4o, do CC.”16 É notório que numa ação onde se faz a narrativa de controvérsia sobre a filiação, repercutindo, no registro, a paternidade biológica, não se pode afastar ao exame prestigiado de DNA. O exame de DNA é prova importantíssima para a apuração dos fatos alegados. Conclusão O Autor…

Vieira MEMÓRIA, HISTÓRIA E EXPERIÊNCIA: TRAJETÓRIAS DE EDUCADORES DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL Belo Horizonte 2006 Maria Clarisse Vieira MEMÓRIA, HISTÓRIA E EXPERIÊNCIA: TRAJETÓRIAS DE EDUCADORES DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Orientador: Leôncio José Gomes Soares Belo…

3371-1567 PedoAlegn N enhum a parte desta publicação poderá ser reproduzida ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ p o r m i a l q u e M T i e i i ^ o i ^ o r m f l i e m a p r é v i a autorização da SÀO PAULO Av. Marquês de São Víceate, 1697-B a ro Fundo F m : IW X (11)3613-3000-São Paute SUPERIO R TRTOfiXTdiDiEi JUSTíÇAl^bei«ido M BIBLíOTECAH^f. 96fSCÂR,,,^ R ,A ÍW “ 4 d° C6d,g° Pena1' No 3 ^ - 02. Õ LJooq Aos que sonharam com a revolução que não veio. Aos que não perderam o ideal. ÍN D IC…

ri da de x ob je t i v i da de 2. A du pla ex pul são da sub je t i v i da de 3. Au t o c o nhe c i m en t o: li m i t es do re du c i o nis m o ci e n t í f i c o 4. Di á lo go, mai ê u t i c a e au t o c o nhe c i m en t o 5. In t ros pec ç ão e auto-en ga no: epis t e m o lo gia 6. Mo t i v a ç ão e auto-en ga no: psi c o lo gia mo ral 7. En ga nar o pró x i m o como a si mes m o? 3. a ló g i ca do auto-en g a n o 1. A qua dra t u ra do cír c u lo 2. Li m i t es do com por t a m en…

catalográfica Serviço de Biblioteca e Documentação – Unesp - campus de Marília A385 Alfabetização no Brasil : uma história de sua história / Maria do Rosário Longo Mortatti (org.). – São Paulo : Cultura Acadêmica ; Marília : Oficina Universitária, 2011. x, 312 p. ; 23 cm ISBN 978-85-7983-178-2 1. Alfabetização – História – Brasil. 2. Cultura escrita. 3.Ensino da leitura. I. Mortatti, Maria do Rosário Longo. CDD 372.410981 Editora afiliada: SUMÁRIO Apresentação Carlota…