Narrativa Jurídica Casos Concretos

pública, João decide pleitear em juízo a resolução da avença e o procura como seu advogado. Redija a fundamentação desta petição inicial, sendo desnecessário abordar a matéria de cunho processual ou realizar a narrativa dos fatos. Primeiramente insta deixar consignado que no presente caso trata-se de servidão e não passagem forçada oriunda do direito de vizinhança. Isso porque as servidões são estabelecidas originalmente em virtude de um acordo entre as partes, enquanto a passagem…

princípios são “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a (…) são o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas.”(Adão Rogerio Soares de Medeiros apud Sérgio Pinto Martins → http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9692&revista_caderno=25) Amauri Mascaro Nascimento, afirma, por sua vez, que “para o…

(“Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”). Em razão deste postulado básico, a iniciativa do processo, formado pelo direito abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, é outorgada exclusivamente aos interessados. Esse direito da parte manifesta-se, em concreto, por meio de petição escrita ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial. Ela,…

de homens livres. Entretanto, em algumas sociedades de caráter iminentemente militarista, como no caso dos assírios, havia a presença de uma classe de escravos. Nas sociedades onde a questão da propriedade da terra não tinha um caráter rígido e centralizado, a presença de escravos era restrita, tendo em vista a disponibilidade de mão-de-obra oferecida pelo sistema de servidão coletiva. Em certos casos, os escravos eram utilizados para a realização de tarefas mais exaustivas e perigosas.…

formulada por Liebmam. Assim é que alguns autores mais modernos afirmaram que as “condições da ação” não são requisitos de existência daquele direito, mas sim de seu legítimo exercício. Afirmam esses autores que o direito de ação, como qualquer posição jurídica de vantagem, pode ser exercido de forma legítima ou de forma abusiva. As “condições da ação” seriam, então, os requisitos do legítimo exercício da ação, e a “carência de ação” deverá ser vista não mais como “inexistência”, mas…

respeitosamente presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186 e 927 do código civil e demais dispositivos pertinentes propor a presente ação: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de condomínio Campos Elísios, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ,sob,nºxx.xxx.xxx/xxxxxx,sediadanaRua___________,nº_______,Bairro___________,CEP:00.000-000,Lucas do Rio verde, Mato grosso, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NARRATIVA-DESCRITIVA SOBRE O FILME “A VIDA DE DAVID GALE”, BEM COMO DIGRESSÕES E PESQUISAS SOBRE O TEMA LUCAS PROCÓPIO DA ROZA OSVALDO RAMALHO DE LEMOS JUNIOR Novo Hamburgo, 11 de junho de 2015 UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NARRATIVA-DESCRITIVA SOBRE O FILME “A VIDA DE DAVID GALE”, BEM…

aos autos, legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso, como restará confirmado a seguir. Em sede recursal, preliminarmente, a Recorrente pretende ver reformada a d.Sentença sob a alegação de julgamento “extra petita” considerando que o pedido de condenação subsidiária não foi formulado pelo autor na peça inicial e, sim, o pedido de condenação solidária. Note-se, Colenda Turma, que na peça de ingresso o Recorrido fundamenta sua narrativa no sentido da responsabilidade…

duplicidade, cuja responsabilidade foi inteiramente do Banco Itaú, administrador e operador do cartão de crédito Luiza Cred. Não existe nos autos qualquer prova como de fato não poderia existir que vincule tais atos à ora contestante. Verifica-se, no caso em tela, que o contrato foi firmado com a operadora e administradora do cartão de crédito, a dizer, Banco Itaú razão pela qual, obviamente, eventual cobrança indevida ocorreu por ordem daquela. Mesmo que, no mérito, não possua nenhuma…

próprio ofendido o fato de que o agente chame outra pessoa de assassino, ladrão, corrupto, pedófilo etc., porque, em todos esses casos, o agente não narrou um fato concreto, mas apenas xingou outra. Vale ressaltar que a calúnia é o mais grave dos crimes contra a honra, exatamente porque pressupõe que o agente narre um fato criminoso concreto e o atribua a alguém. A narrativa possui maior credibilidade perante aqueles que a ouvem, ao contrario do mero xingamento e ai observamos o porque…