Narrativa Jurídica Casos Concretos

INDENIZATÓRIO; LUCRO CESSANTE. KEY WORDS: MORAL DAMAGE; MATERIAL DAMAGE; QUANTUM OF INDEMNETY; LOSS OF PROFIT. 1 DANO MORAL 1.1 CONCEITO O dano moral deve ser entendido como aquela lesão de interesses não patrimoniais de pessoa natural ou jurídica, causada por um fato lesivo (art. 52 do Código Civil1 e Súmula 227 do STJ2), o patrimônio não é afetado, não passa a valer menos, e tampouco frustra o seu acréscimo - é uma ofensa de caráter imaterial. A visão prevalecente na…

buscavam fundamento na narrativa mitológica para explicar a realidade? Era um meio de orientarem sem no entendimento de fenômenos naturais e em outros acontecimentos que ocorriam sem o intermédio dos homens. 6. Distinga Mito de Filosofia. A Filosofia, busca do saber, é entendida como um discurso racional que surgiu para se contrapor ao modelo mítico desenvolvido na Grécia Antiga Caso 1 – A filosofia jurídica e a busca pelo fundamento de legitimação da norma jurídica …

Inicial. Palavras-chave Elementos. Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto. Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente no artigo 319 e incisos do NCPC. Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura de Conteúdo 1.…

Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Caso Concreto 2 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 As constantes alterações e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas para as gerações futuras. Convivemos com um crescente clima de separações. A família, considerada a célula mater da sociedade, rompe-se com a mesma facilidade com que se…

envolva mais de duas pessoas, objetivando a possibilidade de harmonia de julgados além da econômica processual. Fica impossibilitada a formação do litisconsórcio caso nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, não bastando, portanto, a simples coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido. O Código de Processo Civil Brasileiro dispõe que os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

a hermenêutica da facticidade . . . . . . . . . . . . . . . 40 5.2. H.-G. Gadamer e as condições históricas e dialógicas da experiência humana do sentido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 5.3. P. Ricoeur e a natureza narrativa do universo hermenêutico . . . . . 54 IV Parte – B IBLIOGRAFIA DE A POIO AO P ROGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . 65 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

EXM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA. Processo nº 0019770-98.2012.8.05.0274 JNW DO BRASIL IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.304.957/0001-33, com Sede/Matriz na Rua Iraúna, nº 176, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP – 04518-060, nos autos da ação sob epígrafe, movida por MARIA SALOMÉ CORREIA ALVES, vem, perante V. Exa, por seus advogados infrafirmados,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de ALFA, pessoa jurídica, com sede na ___, n.º___, na cidade deSão Paulo-Capital, CEP ___, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O autor,que é usuário dos serviços telefônicos prestados pela ré, foi comunicado em ___/____/_____ pela empresa de telefonia que sua fatura, vencida no mês de janeiro de 2013, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total…

ser julgada carecedora da ação, pois que, lhe falta um dos principais requisitos essenciais para a sua propositura, qual seja: a possibilidade jurídica do pedido. Também nobre Magistrado, a Reclamante nunca foi contratada pelo Reclamado em 25/05/2007, eis que foi funcionária da empresa CARVÃO ÁGUIA NEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO – pessoa jurídica com CNPJ 09.495.009/0001-95, sendo admitida na empresa em 01/08/2008 e demitida em 01/04/2009, conforme faz prova cópias…