Inexistência de Débito c.c. Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ

SÉRGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no CPF/MF sob nº ___, residente e domiciliado na ___, em Volta Redonda-RJ, através de seu advogado e procurador que ao final desta subscreve, com escritório profissional nesta cidade, na rua ___, local onde recebe as intimações e notificações, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de

ALFA, pessoa jurídica, com sede na ___, n.º___, na cidade deSão Paulo-Capital, CEP ___, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

DOS FATOS

O autor,que é usuário dos serviços telefônicos prestados pela ré, foi comunicado em ___/____/_____ pela empresa de telefonia que sua fatura, vencida no mês de janeiro de 2013, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
Consultando seus comprovantes de pagamento e faturas das contas telefônicas pertinentes ao serviço utilizado, o autor encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto.
Conforme orientado, enviou-o via fax para a empresa ré a fim de dirimir o problema e não ter mais aborrecimentos.
Ocorreu, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento em ___/____/_____, apenas alguns dias depois de ter enviado o comprovante de pagamento da fatura, viu frustrado o negócio, ante a informação do funcionário da concessionária automobilística de que o crédito lhe fora negado, vez que seu nome