Narrativa Juridica Simples E Narrativa Juridica Valorada

forma como regra, todas as audiências são públicas, podendo ter acesso qualquer pessoa interessada em assisti-las, assegurando assim a necessária transparência. (art. 792, caput). Principio do livre convencimento motivado: As provas não são valoradas previamente pela legislação, desta forma o julgador tem liberdade para apreciação. Com exceção do plenário do júri, onde a decisão dos jurados não necessita de motivação, é uma tendência do processo penal moderno o princípio da persuasão…

D21 35 – A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO fonte http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1445 RESUMO: A construção narrativa desse artigo tem como intuito explanar sobre a ortotanásia dentro de um contexto jurídico e social, de modo a permitir uma ampliação do pensamento crítico sobre o tema, uma vez que se estabelece no desenvolvimento da discussão um paralelo entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira e o contexto bioético aplicado em

Polícia Administrativa – tem por objeto as limitações impostas a bens jurídicos individuais, visando assegurar completo êxito da administração; Polícia de Segurança Ostensiva – tem por objetivo as medidas preventivas, visando a não alteração da ordem jurídica. Polícia Civil e Federal – intervém quando os fatos que a polícia de segurança pretendia prevenir não puderam ser evitados. Tem por finalidade investigar as infrações penais e apurar a respectiva autoria. A polícia judiciária tem…

tema Espíndula (2002), discorre: (...) a prova pericial é produzida a partir de fundamentação científica, enquanto que as chamadas provas subjetivas dependem do testemunho ou interpretação das pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má-fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade. (ESPÍNDULA, 2002:22). É importante notar, ainda, que no sistema processual…

Espíndula (2002), discorre: (...) a prova pericial é produzida a partir de fundamentação científica, enquanto que as chamadas provas subjetivas dependem do testemunho ou interpretação das pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má-fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade. (ESPÍNDULA, 2002:22). É importante notar, ainda, que no sistema processual…

contabilidade da empresa comercial……………………………………………………………………………2 1.1. História do surgimento da contabilidade…………………………………....2 1.2. Surgimento da empresa………………………………………………………3 1.3 Organização da empresa comercial …………………………………………4 1.4 Formas jurídicas da empresa………………………………………………….5 1.4.1 Junta comercial……………………………………………………………….5 1.4.2 Formas de sociedades comercias…………………………………………..6 1.5 Organização comercial da empresa…………………………………………..8 1.5.1 Classificação das…

funções mediadoras dos membros, os momentos do processo de mediação e as técnicas empregadas na mediação vão sendo identificadas e discutidas à medida que a trama se desenvolve. Palavras-chave: Mediação. Comunicação. Teoria Sistêmica. Análise de narrativa. Obra de Arte. ROMARO, R.A 12 angry men: a mediation process? 2008, 45p. Monograph. Developing course of mediation: Systemic intervention in order to solve the conflicts and disputes in different contexts. Pontifícia Universidade…

porém a narrativa da conduta delituosa se encontra incompleta. Mirabete também ensina: Enquanto a maioria das normas penais incriminadoras é composta de normas completas que possuem preceito e sanções integrais de modo que sejam aplicadas sem a complementação de outras, existem algumas com preceitos indeterminados ou genéricos, que devem ser preenchidos ou completados. As normas penais em branco são, portanto, as de conteúdo incompleto, vago, exigindo complementação por outra norma…

CRIMES CONTRA A VIDA LESÃO CORPORAL Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem - Por exclusão, o caput apresenta a lesão corporal de natureza simples. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Ação penal pública condicionada à representação. Aplica-se a lei 9.099/95, caso o fato não esteja relacionado a umas das hipóteses de violência doméstica. Lesão corporal de natureza grave I - incapacidade para as ocupações

conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar…