Narrativa Juridica Caso Concreto 04

materialidade... Segunda Fase – Fase Judicial – produção de provas para provar a participação do réu. Principio da tipicidade processual (persecução) o estado vai investigar João, mas essa investigação deve seguir as normas da CF, e das leis vigentes, caso eu desrespeite o interesse e a garantia de João, essas provas serão tidas como ilícitas. Garantismo penal: as garantias do réu no processo penal vide Art. 5º da CF. Antes da CF 88 o juiz acusava, processava, e condenava vide Art.…

Júnior SUMÁRIO |Introdução |04 | |........................................................................................................................ | | |Apresentação do Núcleo de Prática Jurídica .................................................................... |05 | |Programa de Estágio Supervisionado…

precisamente o procedimento do Júri; a 11.690 de 2008, que trouxe mudanças quanto à temática de provas; 11.179 de 2009 que modificou a emendatio libelli e mutatio libelli. A última mudança substancial no processo penal se deu em virtude da lei 12.403 de 04 de maio de 2011, que provocou profundas e importantes mudanças quanto a dois pilares processuais: prisão e liberdade. Foram introduzidas pela presente lei medidas cautelares diversas de prisão, que podem ser aplicadas na fase…

Diligências e Perícias Seção XV - Da Acareação Seção XVI - Da Revelia Seção XVII - Da Prorrogação do Prazo Seção XVIII- Do Sobrestamento Seção XIX - Da Defesa Seção XX - Do Relatório Seção XXI - Do Julgamento Capítulo V Capítulo VI 01 03 04 Seção I - Da Sindicância Administrativa Investigatória - SAI Seção II - Da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD Seção III - Da Autuação Seção IV - Do Relatório de Sindicância Capítulo II Capítulo III Capítulo IV…

julgado. OBS.: este principio esta previsto expressamente no Pacto de São Jose da Costa Rica. Art. 8o, n. 02. • Consequências deste princípio: A) em regra, responde-se o processo em liberdade (pois presume-se ser inocente). Mas em determinados casos, se presentes os requisitos, o juiz pode restringir a liberdade do individuo. A restrição à liberdade dar-se nas prisões cautelares: preventiva (art. 312, CPP) e temporária (lei 7.960). Causas: se o individuo coloca em risco a aplicação…

dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? b) Quais as principais…

Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Patos - FIP, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito do Trabalho. Orientador: Esp. Klebert Marques de França…

interpretação sistemática, as normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991). Precedentes do STJ. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem embasou-se em…

certidão narrativa e consultas processuais ora imersas. (docs. 01/02). Destarte, ao ser manejada a presente ação de reintegração de posse, outra já havia destacada a prevenção, ou seja, perante a 00ª Vara Cível (Proc. nº. 44444-07.2011.8.06.0001). Essa fora protocolada primeiramente e devidamente despachada em 11/22/3333 – antes portanto de qualquer despacho nesta ação de reintegratória --, o que comprova-se pela cópia integral do aludido processo, ora anexado. (doc. 03) …

criaria hipótese de imprescritibilidade. (CRÍTICA). A contracrítica do STF não define a imprescritibilidade, apenas existindo uma condição para que a prescrição volte a correr. O código penal estabelece hipótese de suspensão, sendo causa lícita. CASO 1 Respondido acima – RE 460971 Suspensão pro STJ – 20 anos (art. 109 CP) pro STF enquanto ocorrer um dos 2 requisitos. Objetiva [pic] Art. 367 – REVELIA – no processo penal NÃO GERA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. NUNCA pode…