Narrativa Juridica Caso Concreto 04

âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata da Síndrome de Alienação Parental, a evolução jurídica e a aplicação da Lei nos Tribunais Pátrios, e os desafios dos Órgãos Públicos e do Poder Judiciário, tanto no que diz respeito à fiscalização, quanto à aplicabilidade da lei ao caso concreto. Diante de tantas alterações sofridas em nossa legislação específica, bem como das alterações dos costumes e das relações familiares,…

São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003 DEDICATÓRIA Aos meus pais

alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br…

dos trabalhadores positivados no texto constitucional (art. 7º a 11). A versão tradicional, portanto, do tema proposto. Só que, no seu conjunto, cuidam de (re)avaliar a natureza, o grau de importância e os efeitos extraídos daquelas posições jurídicas protegidas pelo constituinte e que, num ambiente de globalização econômica, têm sofrido severas críticas. Até onde estas críticas são verdadeiras? Na segunda parte (Constitucionalização do Direito do Trabalho), pretendo abordar o…

Pinto Bastos Junior * Thiago Yukio Guenka Campos * Lauro Joppert Swensson Junior DOCUMENTOS Decreto 04/2010 –– Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI *…

objetivo de direitos, decorrentes do direito do ESTADO em exigir remuneração pelos serviços judiciários que presta contra o direito constitucional da AUTORA de ver sua pretensão apreciada pelo judiciário, nos termos do artigo 5°, XXXV da CF/88. Neste caso é pacífico que prevalece o entendimento que o acesso ao judiciário deve ser garantido sobre o pagamento de custas. Em específico a AUTORA não postula a gratuidade da justiça, mas tão somente o direito de pagar as custas ao final do…

Constitucional  Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração. Direito Penal e Processual Penal Militar  Civil que pratica injúria contra Tenente-Dentista: competência da Justiça comum. Direito Processual Penal  Em regra, a sentença é o momento processual oportuno para a emendatio libelli (art. 383, CPP).  Estagiário de Direito não pode fazer sustentação oral em habeas corpus por ele impetrado. DIREITO CONSTITUCIONAL Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração CASO…

ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO-MG AUTOS Nº 0441.13.000877-0 AUTOR: GIANNI MORANDI FAGUNDES DE SOUZA GIANNI MORANDI FAGUNDES DE SOUZA, já qualificado nos autos, por seu advogado nomeado, “in fine” assinado, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 403, § 3º, do CPP, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS

......................01 02. Tipologia Textual ......................................................................................02 03. O Texto Narrativo .....................................................................................03 04. Tipos de Discurso ....................................................................................06 05. Discurso Direto .........................................................................................06 06. Discurso Indireto ......

princípio da insignificância, a 1ª Turma concedeu habeas corpus para trancar procedimento penal instaurado contra o réu e invalidar todos os atos processuais, desde a denúncia até a condenação, por ausência de tipicidade material da conduta imputada. No caso, o paciente fora condenado, com fulcro no art. 28, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 3 meses e 15 dias de prestação de serviços à comunidade por portar 0,6 g de maconha. Destacou-se que a incidência do postulado da…