Narrativa Juridica Caso Concreto 04

reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e (iv) relativa inexpressividade da lesão jurídica. 2. O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima circunstância de que a privação da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais, notadamente naqueles casos em que os valores penalmente tutelados se exponham a dano, efetivo…

____________________________________________________________ Assinatura ____________________________________________________________ Nome do Candidato (letra de forma) NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS – NUCEPE LEIA AS INSTRUÇÕES: 01 31 02 32 03 33 04 FOLHA DE ANOTAÇÃO DO GABARITO - ATENÇÃO: Esta parte somente deverá ser destacada pelo fiscal da sala, após o término da prova. Universidade Estadual do Piauí RASCUNHO 34 05 35 06 …

Maior de 1946, a serem normatizados como um tributo único denominado de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação legal esta que hodiernamente continua mantida pela Constituição Federal de 1988.[2] Assim, ante a suscinta narrativa histórica acima transcrita que denota toda a evolução histórica do IPTU no ordenamento jurídico brasileiro, é possivel se concluir que o Estado brasileiro, dentro da competência e dos meios legais próprios que lhe cabiam a cada época…

temporal da justiça do trabalho, diante das remodelações trazidas pela Emenda Constitucional n°. 45/04, buscando levar observações sobre o reestudo dos limites jurídicos da relação de trabalho, em face de uma nova realidade da sociedade brasileira. Diante desse quadro, objetivamos, especificamente estudar a evolução da Justiça do Trabalho no Brasil, demonstrando a atual responsabilidade face da E. C. nº. 45/04 para julgar os danos morais e materiais. no decorrer do marco teórico,…

Pleno do STF, em 05/02/2009, no julgamento do HC 84.078-MG ,restou consagrado o entendimento de que a prisão somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória (mesmo que pendente apenas recurso sem efeito suspensivo), exceto nos casos de prisão cautelar. Quer dizer: quem ainda tem algum recurso pendente (mesmo que somente no STF), se está preso, deve ser por força de uma prisão cautelar. Assim sendo, consolidou-se o entendimento de que a pessoa somente pode ser…

acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) O Juizado Especial Criminal é competente para apreciar o fato em tela? (Valor: 0,30) b) Antônio faz jus a algum benefício da Lei 9.099/95? Em caso afirmativo, qual(is)? (Valor: 0,30) c) Antônio praticou crime? Em caso afirmativo, qual? Em caso negativo, por que razão? (Valor: 0,65) QUESTÃO 2 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se…

HISTÓRIA EXTERNA - Divide-se em 4 Períodos: a) Realeza (da fundação até 510 a.C.): Reis. Eram conciliadores, muito respeitados, sacerdotes, públicos, autoridades. b) República (de 510 a.C. até 27 a.C.): foi o grande momento das instituições jurídicas romanas. Realizava-se a democracia direta, ou seja, as deliberações eram feitas por todos os cidadãos romanos. Foi nessa época que Roma venceu Cartago. Segundo Pilati, a pós-modernidade será o retorno da república romana. c) Principado (de 27 a.C

encargo). Seria contrato oneroso e unilateral. Seria mais um exemplo de contrato unilateral oneroso (bem como no caso de mútuo feneratício). Vige a regra geral que para os negócios jurídicos há a forma livre, podendo, entretanto o legislador prescrever determinada forma como requisito de validade para o ato ( forma ad solemnitatem ). O acórdão abaixo trata de revogação da doação em caso de ingratidão. Trata-se de regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso…

DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2008 81 DELEGADO DE PICIA SUBSTITUTO s 8 s 2 . ~ Confira se a imeressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. . Veique se as informações imrencartão resposta perlizado estão .pacorretas. Eso de divergência, notifique imeiat~mte o fiscal. Estrova é composta de 80 qude conhecimentos especos. As questões…

SUMÁRIO Resumo Introdução Capítulo I 1. – Violência: delimitando o marco teórico......................................................03 1.1 – Violência: definição...................................................................................04 1.2 - Violência e sua história..............................................................................13 1. - História da Violência no Brasil...................................................................17 2. -…