Narrativa Juridica Caso Concreto 04

ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX BANDA LARGA), pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.000.118/0001-79, pelo que passa a expor: I) DOS FATOS No dia 03/06/14, a…

cujo relatório passo a transcrever: “Processo 1.06.0075138-8 I. Trata-se de ação de indenização, por danos morais, proposta por JONAS RENATO SOUZA ROSA contra UNESUL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. Na inicial constou em síntese isso: no dia 17/04/2003, por volta das 20h, o veículo VW Kombi de placas IGM 0894, na ocasião conduzido por Valdoir Ferreira Almeida, ao trafegar pela Avenida Ernesto Neugebauer, no sentido Canoas-Porto Alegre, foi atingido na lateral direita pelo ônibus Mercedes Benz

propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). 1.1. Ramo do direito público (natureza jurídica): normas de ordem pública. 1.2. Autônomo (arts. 8º e 769, CLT). 1.2.2.1. Autonomia legal: Constituição Federal de 88; CLT etc. 1.2.2.2. Doutrinária: artigos científicos, livros, congressos etc. 1.2.2.3. Didática: disciplina…

afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte,…

12/04/2013 Metodologia Científica Metodologia e Introdução à Prática de Pesquisa TCC e a Metodologia de Pesquisa Orientação de TCC Faculdade Pitágoras Núcleo de Pós-Graduação Metodologia Científica TCC – O que que eu faço com isso? 1 12/04/2013 Projeto de Pesquisa • TCC: • O trabalho de conclusão de curso (TCC) é um texto acadêmico-científico exigido pelo Ministério da Educação, como pré-requisito para a conclusão de um curso de graduação ou pós-graduação. •…

virtude do exíguo prazo concedido pela autoridade fiscal (vinte dias), da demora das instituições financeiras no atendimento da solicitação e bem assim em razão da dificuldade de se minudenciar as origens das movimentações (já que, não sendo pessoa jurídica, não tem obrigação de manter livros contábeis), outro caminho não restou ao contribuinte senão vindicar prazo suplementar para entrega dos documentos faltantes (doc. 6 – final das petições). Ocorre que, e aqui também reside ponto…

domicílio do réu. ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC) - Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar, distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O…

PROCESSO PENAL Dra. CLAUDIA DIA 21-08-2014-QUI. PROVA DIA 02/09/2014 ______________________________________________________________________ 1) ATOS PROCESSUAIS 1.1 CITAÇÃO 1.2 INTIMAÇÃO 1.3 COMUNICAÇÃO ART. 366 CPP: De acordo com a natureza jurídica os atos processuais se classificam em: * Postulatórios – São os atos praticados pelas partes em, que elas fazem requerimento * Instrutórios – Produção de provas. No processo penal podem ser produzidas provas em qualquer fase do processo.…

quais derivam o nosso termo ética: ethos (escrita com a vogal longa eta) significa costume; ethos (escrita com a vogal breve epsilon) significa caráter, índole natural, temperamento. Como se percebe, no primeiro caso, a palavra ética deriva de um conceito com preocupações sociais. No segundo caso, ética acentua uma questão pessoal, se refere a características pessoais de cada um que determinam quais virtudes e quais vícios cada um é capaz de praticar (CHAUI, 340). Entre os gregos,…

FACULDADADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADA DO ARAGUAIA – FACULDADE CATHEDRAL Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Barra do Garças, MT Junho de 2014 Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Este trabalho é destinado ao Professor Josemar Lorenzoni e se refere à nota parcial do segundo bimestre, da matéria de Direito Civil – Responsabilidade