Narrativa Juridica Caso Concreto 04

5.03.0047 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI-MG COLENDA TURMA DO TST, Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) Relator (a) RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA A decisão proferida em grau de Recurso Ordinário conta com interpretação jurídica diversa de Turmas de outros Tribunais Regionais e também, deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sobretudo pelas violações dos arts. 7º, XXII e XXVIII, da CF/88, 818, da CLT, 333, II, do CPC e 186 e 927, parágrafo único, do Código…

advogados, mormente os recém formados, carecem de compartilhamento de conhecimentos mais aprofundados pelos demais advogados. A bem da verdade, esse ‘recado’ fez-me, mais uma vez, que eu refletisse acerca da viabilidade de publicação de uma obra jurídica de sorte a melhor capacitar os profissionais do Direito. Porém, ousado, eu sempre quis algo mais do que simplesmente, como de regra acontece, mais um guia de como peticionar na seara penal. E assim o fiz, ou, quem sabe, ao menos tentei. Por essa

Cesarismo/cesarista são termos utilizados para caracterizar governantes atuais que, à maneira de Júlio César (de onde o nome), na antiga Roma, exercem um poder a) teocrático. b) democrático. c) aristocrático. d) burocrático. e) autocrático. QUESTÃO 04 “A instituição das corveias variava de acordo com os domínios senhoriais, e, no interior de cada um, de acordo com o estatuto jurídico dos camponeses, ou de seus mansos [parcelas de terra].” Marc Bloch. Os caracteres originais…

VI e 14 e incisos do CDC, artigo 186 do Código Civil e 5º, V e X da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMBEV S.A. (nome fantasia: FILIAL BOHEMIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0043-69, situada na Rua ALFREDO PACHA, nº. 166, Bairro Centro, Cep 25.685-210, Petrópolis/RJ, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face do BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 60.701.190/0001-04, o qual deverá ser citado, na pessoa de um dos seus Representantes Legais, sito na Avenida Rio Branco, n° 147 – Centro, Rio de Janeiro– Cep.: 20.040-006, pelos fatos e razões que aduz a seguir: PRELIMINARMENTE Inicialmente, requer que…

no Artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º8.078/90 e Artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal de 1988, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SISTEMA DE RODOVIAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 00.000.000/0001-00, sediada na Av. DA Estrada, 00 - Bairro da Rua, no município de Sempre/SP, CEP 00000-00, fazendo-o com fulcro nos motivos de fatos e demais razões de Direito a seguir expostos: DOS FATOS …

593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas, salvo na hipótese de “rese”. [1] Decisões em plenário, por Conselho de Sentença (jurados). [2] Para não confundir as hipóteses de “rese” com as de apelação, entenda: o recurso em sentido estrito é cabível somente naquelas situações elencadas no artigo 581 do CPP (exceção: há um “rese” no CTB). Caso o problema não se encaixe em nenhum dos…

como parte dos requisitos para obtenção do título de Tecnólogo, sob a orientação do Prof. George Stetinius Oliveira SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................04 2. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA....................................................................05 2.1 – HISTÓRICO............................................................................................05 2.2 –…

e a justiça...” João Roberto Parizatto, 2004. p. 1222.” URGENTE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE INIBIÇÃO DE ATO ILÍCITO C/C LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS COM PEDIDO DE LIMINAR. ALKAMAR COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.103.228/0001-03, JUCEMS nº 54.200.663.105, com sede na Travessa Imbu, nº 88, Parque dos Laranjais, na cidade de Campo Grande-MS, neste ato representada pelo sócio proprietário CESAR DE…

Era aplicado, tinha religião, Quando jogava bola era escolhido para capitão, Mas, a vida tem os seus revezes, Diz sempre Chico defendendo teses, Se o homem nasceu bom, e bom não se conservou, A culpa é da sociedade que o transformou 1- A narrativa apresentada mostra o malandro Chico Brito, individuo que vive na criminalidade e é preso a toda hora. Os autores, porém, não atribuem sua condição a uma falha de caráter. Chico era, em princípio “tão bom” como qualquer outra pessoa,…