Narrativa Juridica Caso Concreto 04

perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em espécie.- Compreender a diferença de perigo abstrato e perigo concreto.-…

"TRÂNSITO IMPEDIDO", pertencentes à Prefeitura Municipal de São João da Barra. Prisão em flagrante próximo ao local do delito. Preliminar de nulidade da decisão. Correlação entre a denúncia e sentença quanto à qualificadora do concurso de pessoas. Narrativa clara e precisa da participação dos apelantes na prática do delito de furto em concurso de pessoas. Tese defensiva de furto de uso. Impossibilidade. Para a caracterização do furto de uso são necessários três elementos: a)…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Sumários desenvolvidos Introdução A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter…

pessoal, por exemplo, é um tipo de texto como fazem os livros. .... e secaracteriza por aspectos formais de estrutura e de superfície lingüística e/ou ...  [PDF] Gêneros textuais : definição e funcionalidade www.uems.br/site/nehms/arquivos/53_2014-04-04_12-17-14.pdf‎ 1. : definição e funcionalidade. Luiz Antônio Marcuschi. 1.Gêneros textuais como ... desenvolvidas com grande detalhe em um livro de minha autoria (Marcuschi, ...internet, por terem uma presença marcante e grande…

Identificar os títulos Executivos Extrajudiciais; Compreender os dispositivos pertinentes da Lei 5474/68 ? Lei da Duplicata Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando adoutrina e a jurisprudência sobre o tema; Articular fato, valor e norma; Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1. Ação de execução de título extrajudicial Inicial art. 282 do CPC ( art. 293 do Projeto do Novo CPC), no que couber;…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

consequências na busca de uma solução. Muitas vezes ocorrem acidentes nos quais a morte da vítima resulta de uma fatalidade, porém em outros casos, esse resultado é oriundo da falta de responsabilidade e do desprezo dos condutores. Portanto, questiona-se que se os institutos jurídicos denominados dolo eventual e culpa consciente forem analisados caso a caso e de forma mais profunda, seria possível garantir mais repressão e menos impunidade. Com o intuito de responder a esse…

jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito2. Parece…

jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito. Parece claro…

São Nicolau, 241-A, bairro Brasília, Arapiraca-AL, contra ato de constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I - OS PERSONAGENS DA NARRATIVA ACUSATÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL. Indiciado: JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA Indiciada: CARLA RAFAELA CIPRIANO DA SILVA Indiciado: JAMES CASSIMIRO DOS SANTOS Indiciado: JOSIVAN CAVALCANTE DOS SANTOS Indiciado: JOSIVALDO…