Narrativa Juridica Caso Concreto 04

embasamento teórico para a elaboração das peças utilizando a regra contida na legislação de ritos vigente, relacionando o conhecimento teórico ao prático, apresentando conceitos, normas jurídicas, esquemas didáticos e curiosidades. Tudo formulado de maneira simples, mas com a preocupação do rigor técnico, dentro da linguagem jurídica adequada e ao mesmo tempo acessível. Como bem escreveu a professora Nívea Maria Dutra Pacheco, no livro de Prática Simulada V, “a petição é a marca de um…

constituída por procuração em anexo, com escritório na Rua Anibal Torres, n° 43, Jardim Petrópolis I, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pessoa jurídica de direito privado, com Agência Central nesta Comarca, situada na Rua do Sol, nº 57, Centro, CEP 57020-970, onde deverá ser citada, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante explicitados e comprovados, a seguir aduzidos: DOS…

nas palavras da ré, quando eram inverídicas as assertivas dessa e caiu no verdadeiro conto do vigário, refletido em PROPAGANDA ENGANOSA EM FACE DO NÃO RECONHECIMENTO DO CURSO DE EMRGÊNCIAS MÉDICAS/PARAMÉDICO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Toda esta narrativa de fatos objetiva dar a perfeita interação sobre o ocorrido, que pode ser sintetizado nos seguintes termos: ficou claro que a ré, de forma irresponsável, ofereceu um curso superior em Emergências Médicas/Paramédico que nunca foi…

crime mais grave, aumentada de um sexto ate a metade. c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado. d) em que concorrem várias pessoas para a prática de um só ato delitivo. 04 - O Princípio da Legalidade é também denominado de a) Reserva Legal. b) Common Law. c) Analogia Legal. d) Liberdade Legal. 05 - Por iter criminis compreende-se o conjunto de a) atos de execução do delito. b) atos…

de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. Esp. Aldo Bonatto Filho Tijucas 2008 FÁTIMA DAS DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Campus de Tijucas. Área de Concentração/Linha de Pesquisa:“Direito…

2º/3º/9º PERÍODO/ DIREITO. Prof.ª: Telma Apª. Pereira Fosse PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO 1º BIMESTRE Aluno(a): ________________________________________ DATA: 07/03/14 a 04/04/14. DISCIPLINA DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÓDULO II OBS.: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudo para este programa de disciplina semi- presencial. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…

anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças existentes entre a moderna doutrina e a lavra de autores que examinaram o problema em período não muito distante da década de 1940. Sumário: 1. Introdução – 2. A…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA – FADIPA TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA PROFESSORAS: Kátia Syrlene Melo e Keila Daniela Monteiro TURMAS: 201, 202 e 203 "O início da sabedoria é a admissão da própria ignorância." - Sócrates 2009 SUMÁRIO ROTEIRO SEMESTRAL...................................................................................................................................03 HOMÔNIMAS

Constituição Federal, c/c o art. 186 e 927 do Código Civil e com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INALDITA ATERA PARTE em face do BANCO XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizada sob a forma de banco múltiplo, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, Centro, CEP XX.XXX-XXX, na cidade de XXXXX, Estado XXXXXXXXXXXX, o que o…