Narrativa Juridica Caso Concreto 04

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…

embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da…

realizados no período de 1997 a 2001, retirados do acervo da delegacia (DEAC- Delegacia Especial de Acervo Cartorário). Os resultados demonstram que a violência contra mulher é um problema grave na cidade1 pois, no período estudado, do total de 1.000 casos de crimes e infrações registrados na delegacia, 40% aproximadamente se deveram à violência contra a mulher e 20%, especificamente, de violência conjugal. Neste estudo, os dados estatísticos sobre o fenômeno foram cruzados e…

crime de tráfico de drogas? Desta maneira, trouxemos ao leitor a análise etimológica do crime de tráfico, evolução histórica, mudanças legais, a intenção do legislador, suas contradições legais, princípios do direito questionados e a serem aplicados ao caso, entendimento doutrinário e jurisprudencial, direito comparado, entre outros, para que, ao final, possa trazer a baila uma breve resposta a solução do conflito e uma formação crítica a respeito do tema, qual seja, que toda repercussão…

inscrita no CPF nº. ,carteira de identidade , residente e domiciliada na, CEP, vem a presença de V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de CICLANA DE TQAL, pessoa jurídica de direito privada, com CNPJ nº. , estabelecida na, CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários…

conhecimento: Provimento jurisdicional- Jurisdição: É uma hetero-composição em que o juiz é chamado para solucionar um litígio A atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de exigir comportamento…

98(Cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), que totaliza o importe de R$ 671,92(Seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), para o pagamento parcelado, e que este acréscimo advinha de juros da própria financeira, neste caso o cartão de Credito da Autora. A inicialmente a Promovente realizou o pagamento na modalidade divida, todavia, logo em seguida, retornou a Clinica e pediu o estorno do valor divido, conforme protocolo n.º 20120805515820000 e…

--' Alteração no artigo 342- lei 12850/13 PROVA TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a testemunha está mentindo, ele deve advertir a testemunha que ela está mentindo, e que ela implica na pratica do crime 342 cp.…

Componentes: Ana Déllys - n°.01 Bárbara Hellen - nº. 04 Francisca Borges – n°.07 Maria dos Reis – n°.20 Tayna Holanda – n°.31 Novembro, 2010; Floriano-Pi. Contexto histórico Panorama mundial e nacional - século XX Segunda guerra Mundial A Segunda Guerra Mundial foi um conflito

do valor recebido a título de sinal pelo apelante. As arras, quando confirmatórias, constituem um pacto cuja finalidade é a entrega de algum bem (em geral, determinada soma em dinheiro), para assegurar ou confirmar a obrigação principal assumida. No caso dos autos, a venda foi pactuada com o pagamento de arras confirmatórias como sinal, com função de assegurar o negócio jurídico. O conjunto probatório evidencia que a promitente vendedora, exclusivamente, deu causa à inexecução do…