Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e formalismo valorativo. ......................... . A atual fase metodológica da ciência do processo ........................................................... 6. A ciência do processo e a nova metodologia jurídica ...................................................... 6. 1 . Constituição e processo......................................................................................... Princípios processuais......…

finalidade analisar, por meio do método dedutivo, a filiação sócioafetiva como nova modalidade ao lado da filiação biológica, contanto, sem adentrar nas conseqüências trazidas pelo seu reconhecimento, apenas abrangendo a peculiaridade de alguns casos que vêm sendo admitidos doutrinária e jurisprudencialmente. A hipótese da pesquisa é a possibilidade da equiparação entre os filhos havidos pelos laços consangüíneos e os que se estabelecem através do vínculo afetivo. Para uma…

política, de Alysson Leandro Mascaro; e o número 20 da revista Margem Esquerda. Primeira etapa Curso de introdução à obra de Slavoj Žižek 05 de março de 2013. Terça-feira, às 19h. Žižek e a Política, com Alysson Leandro Mascaro (filósofo do Direito) 06 de março de 2013. Quarta-feira, às 19h. Žižek e a Psicanálise, com Christian Dunker (psicanalista) 07 de março de 2013. Quinta-feira, às 19h. Žižek e a Filosofia, com Rodnei Nascimento (filósofo) Local: Auditório Sesc Pinheiros…

de que sabe ou deve saber que está contaminado. → DE DANO: Há necessidade que o bem jurídico tutelado sofra uma efetiva lesão.ex. homicídio. → INDIVIDUAL – art. 130 CP– contágio venéreo. → COMUM/COLETIVO - art. 250 – causar incêndio. → DE PERIGO→ CONCRETO – há necessidade de comprovação do estado de perigo. Art. 309 – 9503/97 CTB. → ABSTRATO – Não há necessidade de comprovação do estado de perigo.→ CRIME DE PERIGO - onde apenas a ameaça ao bem jurídico, já caracteriza o…

contemporaneidade José Eugenio de Oliveira Menezes.......................................... 21 Comunicação e cultura em deslocamento Helena Charro.......................................................................... 39 Jingle: narrativa sonora Roseli Trevisan Campos........................................................... 61 A oralidade mediatizada revisitada sob o tear de Michel Serres Júlia Lúcia de Oliveira Albano da Silva.................................... 83

julgamento das outras condutas delitivas, pois, neste caso, a incerteza será fator determinante para a absolvição do acusado. A indagação que se faz é sobre a real possibilidade de os jurados, em sua grande maioria, leiga no assunto, dirimirem tão grave dúvida, não sanada pelo juiz togado. Através de pesquisas a argumentos favoráveis e contrários sobre a matéria, verificase que pouca preocupação existe no tocante ao prejuízo causado ao réu no caso de um julgamento injusto, baseado neste…

separação foi averbada em 01 de dezembro de 2000, conforme comprova o documento encartado na presente. Impende destacar que a conversão da separação em divórcio consensual foi realizada no presente ano, sendo expedido o mandado de averbação em 24/06/2010, de acordo com os documentos anexos. A par dos fatos anteriormente relatados, em 2000 (quando a situação com o Senhor Roberto já estava solucionada), a Requerente conheceu o Requerido assumindo com este um relacionamento público,…

Ministério Público ou o particular, excepcionalmente. Feito para decidir se alguém será penalmente condenado ou absolvido. “Ao contrário da jurisdição que somente se manifesta sob provocação a persecução penal extra iudicio, na grande maioria dos casos, deverá ser exercida de ofício, independentemente de provocação, inclusive do próprio ofendido”. No direito processual penal há necessidade de uma base probatória mínima que permita ao acusador pedir o início do processo penal, propor a…

deveres das adolescentes em cumprimento de provisória e internação 52 Quadro 06 Medidas socioeducativas não privativas de liberdade 89 Quadro 07 Medidas socioeducativas privativas de liberdade 90 Quadro 08 Dados sociodemográficos das adolescentes custodiadas no CESEF em novembro de 2011 que se adequaram aos critérios e aceitaram participar da pesquisa. 96 Quadro 09 Situação jurídica das adolescentes custodiadas no CESEF em novembro de 2011 que…

estabelecimento empresarial de LM Tecidos Ltda. e requereram a exibição de todos os documentos da referida pessoa jurídica, mesmo os não afetos diretamente ao objeto inicial da investigação. Ao constatarem a mora no recolhimento de vários tributos, os agentes informaram o administrador da referida empresa da possibilidade de interdição do estabelecimento e de apreensão de mercadorias, no caso do não recolhimento imediato dos tributos. O administrador de LM Tecidos Ltda. consultou…