Nao é Segurado Da Providencia Social

(CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) contra o INSTITUTO NACIONALD DO SEGURO SOCIAL – INSS, consubstanciada nas relevantes razões fáticas e jurídicas, doravante aduzidas. DOS FATOS A autora, na data de 25/08/2012, teve indeferido, pela via administrativa da autarquia Ré, seu requerimento de concessão de AUXÍLIO DOENÇA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao argumento de não haverem constatado incapacidade laborativa, NB 601.735.814-0. Em que pese o…

Oufella2 Resumo A neoplasia maligna é uma doença que afeta cada vez mais pessoas e, levando em consideração o desconhecimento acerca dos benefícios que o Poder Público resguardou aos portadores do câncer, o presente artigo buscou analisar, de maneira não exaustiva, os direitos inerentes a essas pessoas. Nesse norte, foram estudadas questões introdutórias sobre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vida e da saúde, sobre o rol das doenças graves delimitadas por…

reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurado que recebia auxílio-doença acidentário ou previdenciário. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não possuem direito ao benefício. Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de…

1988 que trouxe um novo conceito de família, não mais a noção que permeava o direito de que o casamento era fonte única e exclusiva da formação da família. O artigo 226 da Constituiçãoversa o seguinte: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” Com a realidade social atual é possível ver que…

FORTALEZA 2013 sumÁrio 1 INTRODUÇÃO 3 2 PROBLEMA E HIPÓTESE 4 2.1 PROBLEMA 2.2 HIPÓTESE 6 3 REFERENCIAL TEORICO 9 3.1 SEGURIDADESOCIAL 9 3.1.1 Aspectos Gerais no Mundo 9 3.1.2 No Brasil 10 3.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 12 3.2.1 Conceito 12 3.2.2 Princípios 14 3.3 CUSTEIODA SEGURIDADESOCIAL 15 3.3.1 Contribuição da Empresa sobre a Folha de Remuneração 15 3.3.1.1 Empresa. Conceito 15 3.3.1.2 A contribuição a cargo da empresa 16 5 DESONERAÇÃO DA

importância da manutenção da ética no ambiente do trabalho, a abordagem sobre o segurado obrigatório e o facultativo do INSS, apontando seus exemplo e como ocorre a perca da qualidade de segurado junto ao INSS, e as implicações com o ex-segurando casa tenha um novo acidente ou uma nova doença. Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e…

Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi baseada em pesquisas bibliografias, artigos e internet. Palavras-chave: Auxílio reclusão – Pensão por morte – Previdência Social. 1. INTRODUÇÃO A Previdência…

são considerados como um complemento da renda. Cabe salientar que a continuidade das contribuições previdenciárias após o deferimento da aposentadoria gera um excedente atuarial, o qual, segundo vedação legal imposta por leis infraconstitucionais, não se reverte em favor do jubilado. Nesse panorama, surge o instituto da desaposentação, o qual pode ser definido como o ato do titular de se desfazer da aposentadoria, objetivando o aproveitamento do tempo de contribuição que embasou o…

benefício previdenciário tratado pela Lei 8.213/91 e consiste em um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, estando ativo ou aposentado, ressaltando-se que o valor da pensão por morte é igual ao da aposentadoria que o “de cujus” recebia ou teria direito a receber. Os dependentes podem são divididos em três classes: I - cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos; II - pais do segurado; III - irmãos menores de 21 anos ou inválidos; A existência de dependentes de uma…

8 AMPREV – A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO AMAPÁ: IDEOLOGIA VERSUS REALIDADE. LIDIANE MONTEIRO AMANAJÁS 2 SÔNIA MARIA MARTINS FERREIRA 1 RESUMO Este artigo busca descrever como se deu a implantação da Previdência Social no mundo e especificamente, no Brasil assim como sua importância para a vida do trabalhador. O estudo enfatiza o funcionamento da Previdência no Estado do Amapá, visando esclarecer o que compõe a base de…