An Lise Dos Direitos Inerentes Aos Portadores De Neoplasia Maligna Mariana Rossatto Zago

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ANÁLISE DOS DIREITOS INERENTES AOS PORTADORES DE NEOPLASIA
MALIGNA
Mariana Rossato Zago1
Jociane Machiavelli Oufella2
Resumo
A neoplasia maligna é uma doença que afeta cada vez mais pessoas e, levando em consideração o desconhecimento acerca dos benefícios que o Poder Público resguardou aos portadores do câncer, o presente artigo buscou analisar, de maneira não exaustiva, os direitos inerentes a essas pessoas. Nesse norte, foram estudadas questões introdutórias sobre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vida e da saúde, sobre o rol das doenças graves delimitadas por lei e sobre a definição da neoplasia maligna. Após, foram analisados alguns direitos que são assegurados aos portadores de câncer, com enfoque às áreas cível, trabalhista, previdenciária, assistencial e tributária. Ademais, o ensaio objetivou facilitar o acesso e efetivação das vantagens que o ordenamento jurídico pátrio salvaguardou às pessoas acometidas pela neoplasia maligna.
Palavras-chave: Neoplasia Maligna. Câncer. Direitos. Benefícios. Isenções.

1 INTRODUÇÃO
A atual Constituição Federal brasileira garante o princípio da dignidade da pessoa humana e prima pelo direito à vida e à saúde. Nesse norte, o Poder Público assegura algumas vantagens para facilitar a vida das pessoas que são acometidas pela neoplasia maligna, uma vez que essa doença afeta consideravelmente a vida, a saúde e a dignidade dos doentes. E devido ao fato das políticas públicas prestam poucas informações e divulgações quanto aos direitos dos adoentados, mostra-se de suma importância a união dessas garantias em um único documento, possibilitando-se a explanação sobre os benefícios, com a respectiva previsão legal e a maneira da sua efetivação em alguns casos, pois essa moléstia não afeta apenas a saúde e a vida do paciente, mas possui grande impacto também em sua cidadania.
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Graduanda do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus Videira; Bolsista
PIBIC/UNOESC, com