Na Qualidade De Procurador Geral

1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . 1.2 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe 1.3 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . 1.4 FHS - ES :: Procurador . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.5 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe 1.6 TRF - 5a Regi˜ ao :: Juiz Federal Substituto . . . . . . . . 1.7 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe . . . . . . . . . . . . . . . . .

material é por conta do dono da obra, e o empreiteiro só fornece sua mão-de-obra e a de seus operários, tendo apenas obrigação de fazer (612); b) empreitada mista: além do serviço, o material é por conta também do empreiteiro, que responde pela sua qualidade e pela sua correta aplicação na obra, sendo obrigação de dar (os materiais) e de fazer (o serviço, 610 e 611). Características: é contrato bilateral, comutativo, oneroso, informal (pode ser verbal) e impessoal (626). Garantia: o…

no fim da fase de inquérito. Este instituto representa um mecanismo legal de controlo da ação do Ministério Público, podendo ser realizado por intervenção oficiosa ou provocado pelo assistente ou denunciante com faculdade de se constituir nessa qualidade. Trata-se de um meio de reação alternativo ao requerimento de abertura da instrução, previsto no artigo 287º do Código de Processo Penal, não podendo ser, em relação a este, cumulativo ou sucessivo. Isto é, o assistente ou o…

atendimento personalizado, da qualidade dos produtos e acima de tudo, no caráter humano na administração e gerenciamento do negócio. 2. 7 - Estrutura Física da Empresa 10 m 8m Fonte: Desenvolvido pelo autor 2.8 – Organograma Fonte: Desenvolvido pelo autor Abaixo seguem as especificações dos cargos de cada função: Diretor: Responsável pela administração geral, supervisão de todos os serviços; Administrativo: Administrar de maneira geral a…

quais uma para determinada situação, por isso, é essencial saber organizar as ideias de forma clara e objetiva, sem perder o foco daquilo que se quer transmitir. Redação Empresarial e tipos de textos empresariais A Redação Empresarial, de modo geral, trata dos mecanismos que definem a produção escrita segundo o propósito comunicativo, buscando a adequação por meio da clareza, coesão, coerência, concisão e objetividade. A produção da escrita técnica tem por objetivo as informações…

Tribunais o entendimento de que, de modo isolado, elementos produzidos na fase investigatória não podem servir de fundamento para um decreto condenatório, sob pena de violação ao preceito constitucional do art. 5º, LV, que assegura aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. No entanto, tais elementos podem ser usados de maneira subsidiária, complementando a prova produzida em juízo sob o crivo do contraditório. Destarte, pode-se…

dela resultando o surgimento do Ministério Público como instituição na França e em cidades italianas. A Ordenança de 25 de março de 1303, de Felipe IV, mais conhecido por “o Belo”, rei da França, foi o primeiro texto a tratar sinteticamente do procurador do rei, que tinha o mesmo juramento do juiz, ou seja, era compromissado a patrocinar apenas o rei. Nessa época, o Ministério Público tinha dois encarregados um compromissionário do rei e um acusador público. O primeiro velava pela…

ilegais, ilegítimos e antieconômicos. O direito de defesa decorre diretamente dos preceitos democráticos expressos na Carta Magna, especialmente o inciso LV do art. 5o: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados CONTROLE EXTERNO – Teoria e Exercícios TCU 2011 PROFESSOR LUIZ HENRIQUE LIMA o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. No art. 31 da LOTCU tal princípio ficou assim explicitado: …

representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. De acordo com os ensinamentos de Carlos Roberto Gonçalves3, ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar representante ou procurador para administrar-lhe os bens. Via de regra, a ausência pressupõe o desaparecimento de uma pessoa que não deixou notícias…

frigoríficos avícolas no Rio Grande do Sul. O evento foi realizado na sede do MPT em Porto Alegre e contou com a presença de aproximadamente 50 representantes de entidades de classe dos frigoríficos e dos trabalhadores, além de procuradores e auditores-fiscais do Trabalho. O procurador-chefe do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, explicou que o objetivo do encontro foi o de discutir o meio ambiente de trabalho nos frigoríficos avícolas, “enfatizando a introdução das pausas na…