Na Qualidade De Procurador Geral

seguir, a Advocacia Pública que tem estabelecido conversas com os representantes dos advogados de empresa públicas federais com o objetivo de estabelecer uma nova carreira jurídica, a de Procurador de Empresa Pública Federal, que congregará sob a coordenação técnica da AGU todos os atuais advogados e procuradores das empresas públicas federais brasileiras. Por fim importante mencionar a Defensoria Pública nos diversos estados da Federação, separando por regiões administrativas. Assim,…

A composição do Ministério Público do Trabalho conforme a CF 88 está dividida entre: Procurador-Geral do Trabalho; Colégio de Procuradores do Trabalho; Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho; Corregedoria do Ministério Público do Trabalho; Subprocuradores-Gerais do Trabalho; Procuradores Regionais do Trabalho; Procuradores do Trabalho. Além das atribuições expostas no art. na Carta Magna de 1988,

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADM01188 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 5 1.1 - Contexto: 5 1.2 - Objetivos: 5 1.2.1- Objetivo Geral: 5 1.2.2 - Objetivos Específicos: 5 1.3 - Metodologia: 6 1.3.1- Delineamento da Pesquisa: 6 1.3.2 - Área ou População-Alvo: 7 1.3.3 - Coleta de Dados: 7 1.3.4 - Análise de Dados: 7 1.4 - Estrutura do Relatório: 8 1.5…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ 16/10/2011 INSTRUÇÕES 1. Confira abaixo: seu nome, número de inscrição e cargo correspondente à sua inscrição. Assine no local indicado. 2. Será permitida consulta à legislação nos termos do Anexo II do Edital. 3. Não serão permitidos: empréstimos de materiais; comunicação entre os candidatos; uso de relógios, aparelhos eletrônicos e, em especial, aparelhos…

operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante controle interno. Capítulo II DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS Art. 4º - Além de outras funções constitucionais e legais, incumbe ao Ministério Público: I - propor ação de inconstitucionalidade de leis ou…

Prestadora Eu, _____________________________________________________, RG Nº _______________________ residente à _____________________________________________________, bairro ___________________ na cidade de ______________________________ na qualidade de beneficiário(a) e Responsável Legal do (a) Sr. (a) _________________________________________________________________, autorizo e libero para Instruir processo de Regulação de Sinistro de Vida, que os Médicos, Hospitais, Clínicas,…

e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Peculato culposo § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença…

histórica. Alguns autores sustentam o surgimento do Ministério Público no antigo Egito, na figura dos funcionários dos faraós, que exerciam função típica de policiamento, protegendo a sociedade e punindo os súditos indisciplinados. Para outros, os procuradores caesaris, responsáveis pela administração dos bens do imperador, em Roma, foram os primeiros precursores do Ministério Público. ¹ Em meados do século XIV, na França, surgiu a figura dos procureurs Du roi, também chamados de lês…

Índice Primeiro Dia Parte 1 – Advocacia Geral da União: Estrutura e funções -......... páginas 1 e 2 Parte 2 - Advocacia Pública Consultiva: Funções, poderes e deveres do advogado público consultor - ..................................................... páginas 2 e 3 Segundo Dia Parte 1 - Regime Jurídico do Advogado Público - ......................... página 3 e 4 Parte 2 - A Advocacia Privada: Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade do advogado - .....................

Organização da União. Administração Pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Processo Legislativo. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Competência da Justiça Federal. Competência dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Emenda Constitucional 45/2004. 1.2 Direito Previdenciário: Finalidade e princípios básicos. Regime geral: beneficiários (segurados e dependentes); manutenção e perda da qualidade de segurado; períodos de…