Na Qualidade De Procurador Geral

vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município. A função dos vereadores é discutir as questões locais e fiscalizar a gestão do prefeito, com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica…

Capítulo 1 Redes de Comunicação 1.1 Redes de Comunicação De uma maneira bastante geral, pode-se dividir as redes de comunicação em três tipos: difusão, pessoa a pessoa e máquina a máquina. Os exemplos representativos da comunicação tipo difusão são a radio e a televisão. Nas comunicações de rádio e de televisão existem estações transmissoras e os receptores que ficam espalhados em regiões circunvizinhas ou bastante distantes, como mostra a Fig. 1.1. Receptor Receptor Receptor

THIELLIS ABÍLIO TINELLI ROCHA TEORIA GERAL DO DIREITO Vitória 2012 FACULDADE INTEGRADA NACIONAL THIELLIS ABÍLIO TINELLI ROCHA TEORIA GERAL DO DIREITO Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação da Disciplina de Teoria Geral do Direito . Vitória

funcional e administrativa, o MPT tem atuação independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Aos procuradores do Trabalho cabe proteger os direitos difusos, coletivos e individuais diante de ilegalidades praticadas no campo trabalhista, como trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e saúde e segurança no trabalho. A estrutura do MPT é formada pela Procuradoria-Geral, com sede em Brasília (DF), e 24 procuradorias regionais instaladas nas capitais dos Estados…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Relatório de Estágio Supervisionado Ágnes Silva Madeira A PERÍCIA CONTÁBIL NO AUXÍLIO À JUSTIÇA FEDERAL Belo Horizonte 2012 Ágnes Silva Madeira A PERÍCIA CONTÁBIL NO AUXÍLIO À JUSTIÇA FEDERAL Relatório de Estágio Curricular Obrigatório apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade…

competência. O juiz, enquanto elemento subjetivo que manifesta a vontade do organismo, precisa, de outro lado, de qualidades que legitimem o exercício de suas funções, genericamente, e, também, especificamente em face de um processo em concreto. Assim, essas qualidades exigidas pela lei são: a investidura, a capacidade e a imparcialidade. A investidura é o procedimento que atribui ao juiz a qualidade de ocupante do cargo, após regular concurso público, e que o autoriza a exercer o…

Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União, este compreende o Ministério Publico Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que tem par Chefe o Procurador-Geral da Republica. Verifica-se que o Ministério Público é divido em. dois: a) Ministério Publico da União; b) Ministério Público dos Estados. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é instituição que integra o…

mandatário, praticados após a extinção do mandato, são incapazes de vincular o mandante. CASOS QUE NÃO ADMITEM REPRESENTAÇÃO Em regra todos os atos podem ser realizados por meio de procurador. Todavia, uns poucos há em que a lei veda o exercício do mandatário. O testamento, por exemplo, como também não pode nomear procurador para em seu nome exercer cargo público, ou em seu lugar prestar serviço militar, porque se trata de atos em que a lei exige a intervenção direta da pessoa.…

levantada de oficio pelo juiz, porém, depende de poderes especiais quando feita por procurador. A sentença que encerra o incidente de falsidade desafia recurso em sentido estrito, na forma de art. 581, inciso VXIII, do Código de Processo Penal.”Desta feita, tratando-se de um incidente deve processar-se em autos apartados, e deverá: · A argüição deve ser escrita;· O requerimento assinado pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais;· Dirigida ao Juízo dos autos principais;·…

.... 2. MINISTÉRIO PÚBLICO..................................... 3. DEFENSOR PÚBLICO....................................... 4. ADVOCACIA PÚBLICA..................................... 5. ADVOCACIA PRIVADA..................................... 6. PROCURADOR GERAL DA UNIÃO................. 7. AUXILIARES DA JUSTIÇA............................... 7.1 Do Juízo e dos Auxiliares da Justiça........... 7.2 Auxiliares Permanentes da Justiça ............. 7.2.1 O Escrivão.......................................