Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

EXERCÍCIO- EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) O que vem a ser a extinção do contrato de trabalho? R: É a cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. 2) Cite hipóteses de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. R: Extinção por decisão do empregadorDuas hipóteses: dispensa sem ou com justa causa. 3) Responda: a que direitos fará jus o empregado na dispensa sem justa causa? R: Já…

essencial, principalmente os de imagem, pois fazem parte do objeto social da empresa, dependendo a empresa requerente que eles estejam sempre com capacidade de 100% (cem por cento) de trabalho, sem isso ocorre o desequilíbrio e compromete o funcionamento dos horários de exames, não se consegue coordenar o trabalho, o que muitas vezes acaba ocorrendo são colisões de horários de pacientes, o que gera prejuízos financeiros e na imagem da empresa perante seus clientes. Com esses…

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do Recurso Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho,…

Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por impostos, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Ele desempenha papel fundamental como instrumento de justiça social e de diminuição das diferenças econômicas entre classes. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias respectivas à repartição competente, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento, segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento do credor exclusivamente para o caso de preterimento de seu direito de precedência, o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito. § 3º. O disposto no caput deste…

INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil, consubstanciada em Estado Democrático de Direito, consagra direitos e garantias constitucionais ligados à efetivação do ideal de justiça presente em cada ser humano, entre os quais a universalização da tutela jurisdicional, a razoável duração do processo, insculpida como garantia fundamental a partir da EC 45/2004, o devido processo legal, que se desdobra no contraditório e na ampla defesa. Embora a nossa Carta Cidadã consagre os direitos e as

legitimidade decorre, precipuamente, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que estabeleceu à CEF a qualidade de agente operador do FGTS, perante o Ministério da Ação Social. DOS FATOS E DO DIREITO O Autor teve seu contrato de trabalho regido pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.1943 e foi optante do regime do FGTS em __/__/__ e com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967, conforme o previsto na Lei 5.958/73, desligando-se da empresa em __/__/__.…

PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Ituporanga 2015 CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da

Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Orientador Prof. Me Luis Gustavo Andrade Madeira. Porto Alegre 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço a todas as pessoas que, de alguma forma, colaboraram para a realização deste trabalho e confiaram no meu potencial. Deixo aqui registrada a minha sincera gratidão por acreditarem em mim. Agradeço ao meu orientador, professor Mestre Luis Gustavo Andrade Madeira por proporcionar a livre expressão, pelos seus…

legitimidade decorre, precipuamente, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que estabeleceu à CEF a qualidade de agente operador do FGTS, perante o Ministério da Ação Social. DOS FATOS E DO DIREITO O Autor teve seu contrato de trabalho regido pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.1943 e foi optante do regime do FGTS em __/__/__ e com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967, conforme o previsto na Lei 5.958/73, desligando-se da empresa em __/__/__.…