Na Efetivação Da Democracia

GESTÃO DEMOCRATICA PARTICIPATIVA INTRODUÇÃO Desde muito tempo a democracia faz parte do contexto histórico da humanidade visto que na Grécia e Atenas, já utilizavam-na como uma forma de governo, da maneira que o poder de decisões politicas eram tomadas junto com o povo, tanto de uma forma direta ou indireta por meio de representantes. Considerando os anos que se passaram desde então, a democracia volta a permear a humanidade, visando à efetiva participação dos cidadãos, concebendo

CARCERÁRIO SOB O PRISMA DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Carliane Luis Jardim Mariana S. Pompeu Thalita Cristina S. Leite RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar as causas da criminalidade e as conseqüências penais enquanto penas privativas de liberdade, quanto às questões referentes à infraestrutura do sistema carcerário brasileiro e a ressocialização dos reclusos, a efetivação de…

Direito Constitucional Constituição é composta por: Normas - Organização do Estado e Direitos Fundamentais. Constitui: Normas Jurídicas, Estado, País e Povo. Democracia X Constitucionalismo. Limitação do poder e supremacia da lei Hoje temos que ter cuidado com a democracia ( Ditadura da maioria – contexto político). Equilíbrio. A constituição, por tanto tem dever de resguardar os direitos da Minoria. Ex: Cláusulas Pétreas – Art

sociedade civil tornam-se cada vez mais importantes. Emerge o debate sobre as relações entre democratização e representação dos interesses populares na esfera das decisões políticas. Como resultado deste processo começa a se fortalecer o conceito de democracia participativa, com características de semidireta, ou seja, não desconsidera os representantes, mas aproxima a sociedade da arena decisória. No Brasil, principalmente após a Constituição de 1988, observa-se a construção…

história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. Assim como o autor afirma , após a retomada da democracia , conservadores utilizaram inúmeros argumentos e técnicas com o intuito de convencer que os novos governantes não seriam capazes de manter a ordem e combater criminalidade . …

“...a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais...” Noberto Bobbio “Os direitos do homem, fundamentados na autonomia moral dos indivíduos, só podem adquirir uma figura positiva por meio da autonomia política dos cidadãos.” Jurgen Habermas A "Revolução" de 1930 deu início a uma nova etapa de nossa história política, que estendeu-se até 1945, essa fase foi marcada pela liderança política de Getúlio Vargas

Federativa do Brasil10, em 05 de outubro de 1988, configurou uma opção política e jurídica que resultou na concretização do novo direito embasado na concepção de democracia. Segundo Costa & Hermany11 [...] foi possível a incorporação dos novos ideais culturais surgidos na sociedade, implementando, ao menos formalmente, a democracia participativa. A proposta é de que a descentralização e democratização caminhem conjuntamente, a fim de garantir a formulação de políticas públicas…

fundamentais enumerados na Constituição, é necessária a atuação do Poder Público, especialmente através dos Poderes Legislativo e Executivo, de forma a estabelecer os meios e o momento de implementá-los. As políticas públicas são os meios necessários à efetivação dos direitos sociais que, como visto, por sua essência, pressupõem, sempre, uma atuação dos poderes públicos, ou seja, constituem uma intervenção do poder público na vida social. Américo Bedê Freire Junior entende que:…

dias do hoje o Brasil vive um tempo de afirmação das políticas públicas. Adotando sistemas institucionais que se demonstram crescentes no seu nível de interação nas três esferas de governo – a União, os Estados e os Municípios – possibilitando a democracia, (entre outras através da participação popular direta), universalizando direitos fundamentais e inerentes à pessoa humana. Esta constituição considera o direito da assistência social como dever do estado e parte essencial integrante…

II ANAIS DO CURSO DE EXTENSÃO EM TEORIA DO DIREITO: A Tríplice perspectiva do Direito e a relação teórica, prática e ética. Cáceres: Unemat Editora, Vol.1. n. 01 (2013). ISSN 2317-3478 DEMOCRACIA E REFORMA URBANA: LIMITES E POSSIBILIDADES Autora: Vívian Lara Cáceres Dan1 Coautora: Flávia Lages de Castro2 1.INTRODUÇÃO Para podermos pensar os problemas ligados ao futuro da humanidade não podemos fugir a um questionamento por detrás de qualquer diagnóstico relacionado à questão…