Na Efetivação Da Democracia

A TRANSIÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Resumo – Este estudo pretende apontar os principais elementos que proporcionaram ao Brasil a se tornar um Estado Democrático de Direito. Todavia, abordará, também, as questões referentes aos possíveis motivos aos quais interferem diretamente no exercício pleno desta democracia cidadãos brasileiros. A análise feita neste artigo levará em consideração o período ditatorial e como as atitude e condutas tomadas neste momento resultaram na luta por direitos e

previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileira. A constituição de 1988 teve uma grande importância no projeto político social brasileiro, pois pretendeu efetivar a construção de um padrão público universal de proteção e na efetivação de direitos na educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, maternidade, infância, previdência social e assistência social. Permitiu um controle mais democrático na política social, com a inserção de conselhos de políticas…

aplicação das informações por meio do projeto de intervenção serviu como porta de acesso aos direitos sociais das parturientes atendidas do HRNIS, pois através das informações repassadas com cartilhas ilustradas e informatizadas facilitará na busca da efetivação de seus direitos. Palavras-chave: Informação.Puérperas.Parturientes. Trabalho de Conclusão de Curso, desenvolvido como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Formandos (as) do Curso de…

necessário, para a realização dos direitos, que sejam também positivados mecanismos de efetivação e proteção. Os principais instrumentos processuais de efetivação dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, são o Habeas Corpus, o Habeas Data, o Mandado de Segurança, a Ação Popular, o Mandado de Injunção e a Ação Civil Pública. Esta última é considerada primordial como instrumento de efetivação dos direitos humanos, pois incide diretamente nos direitos sociais,…

especialmente em relação aos municípios, indutoras da aplicação dos instrumentos constitucionais da política urbana. A aplicação pelos Municípios de instrumentos como o Plano Diretor, e de outros previstos no Estatuto da Cidade, tem como objetivo a efetivação de princípios constitucionais como os da gestão democrática da cidade, da participação popular, da função social da propriedade, do direito a moradia, a saúde e a regularização. Acrescenta-se agora ao ordenamento jurídico a…

e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada, zelar pela efetivação do SUAS, apreciar e aprovar propostas orçamentárias, entre outras. Para garantir que os preceitos constitucionais e o S.U.A.S. sejam colocados em prática, torna-se imprescindível compreender o sentido da democracia, pensando na garantia e efetivação da participação e controle social. Neste sentido, é importante considerar a democracia representativa, em que o cidadão é dotado de um conjunto de direitos…

importância, tais como: 01) a desjudicialização das práticas de caráter administrativo; 02) mudanças de conteúdo, método e gestão; 03) a integração dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa e da democratização na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e 04) o reconhecimento do status de sujeito de direitos para toda a infância. Esse reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos garantiu, pelo menos no plano…

CONTÁBEIS Direito Tributário SÃO PAULO 2014 Resenha – Direito Tributario O totalitarismo surgiu após a II guerra mundial afim de valorizar a pessoa humana deixando –as em evidencia, por ordem jurídica para o desenvolvimento e a efetivação de direitos e pessoas, permitindo que elas cresçam em um lugar mais solidário. A constituição federal é o resultado da politica pós - ditadura, esses direitos foram dados por garantia. Os portugueses a chamavam de “clausula de deverosidade” ,

profissional em construir uma sociedade livre de preconceitos, justa e igualitária. 1. Direitos Humanos um desafio para o Serviço Social A categoria profissional do Serviço Social está interligada aos direitos humanos, no intuito de garantir a efetivação desses direitos. É necessária uma avaliação sobre a competência do Assistente Social na atuação do seu trabalho, pois é de extrema importância que o profissional atue de acordo com seus princípios, diretrizes e código de ética. Esse…

1 Introdução O Projeto Político Pedagógico é constituído em uma escola baseada na democracia e na qualidade de ensino para todos, também é um documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola. Cada escola baseia-se em seu próprio projeto, formando então sua identidade, levando em conta