Na Efetivação Da Democracia

Estado. Ao Poder Público cabe prover a igualdade jurídica e política aos desprovidos da inclusão social. Para materializar a justiça social, foram instituídos políticas e órgãos estatais com o escopo de intervir no investimento econômico e garantir a efetivação dos direitos instituídos pela Constituição. O aparato estatal torna-se o regulador e o executor do acesso a bens e serviços públicos, ou seja, a direitos de cidadão. Nesse cenário, a necessidade de formulação, implantação de…

normativos e legislação que indicam e individualizam as situações e preceitos a serem seguidos ou cumpridos. DEMOCRACIA A palavra democracia, de demos (povo), etimologicamente significa o governo do povo. Antigamente, o vocábulo “democracia” revestia-se de mau renome, como por exemplo: governo da plebe, incapaz de discernimento, volúvel e inconsiderado. Segundo Bobbio: A democracia não se refere só à ordem do poder público do Estado, mas devem existir em todas as relações…

reconhecimento dos pressupostos do provimento” (FAZZALARI, 2006, p. 861-862). Destarte, a participação dos sujeitos envolvidos na formação do provimento judicial ou administrativo afigura-se em elemento legitimante do processo, visto afirmar a própria democracia. Com efeito, o grande salto da teoria de Fazzalari consiste na compreensão do contraditório, não mais como um mero garantidor da simétrica paridade de armas entre os sujeitos interessados, mas como verdadeira garantia de…

Isso contribuiu para o adensamento de uma polarização política bastante peculiar àquele tempo de dicotomia internacional, marcada pelo período da guerra fria. Como presidente, João Goulart atuou, com firmeza, no escopo da democracia política, pela efetivação de uma democracia social no Brasil. Golpe Militar GOLPE DE 1964, golpe militar ocorrido em 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Segundo seus organizadores, teve como objetivos assegurar a legalidade…

ética Ensinar a verdadeira democracia é um dever ético. Mas também necessita diversidade e antagonismos: a democracia não consiste numa ditadura da maioria. À que soem tender os governos que conseguem nas eleições maiorias absolutas. Os nossos estudantes têm que compreender a natureza “trinitária” do ser humano: indivíduo-sociedade-espécie. A ética indivíduo-espécie consiste no controlo da sociedade pelo indivíduo e do indivíduo pela sociedade, por meio de uma democracia autêntica. A…

aproximação entre a gestão pública e a gestão social, de forma que a primeira possa ser adjetivada como social, o que traria resultados significativos para o exercício de uma efetiva gestão direcionada para os interesses da sociedade e para a efetivação de uma cidadania deliberativa. Como resultados das reflexões, não apenas os benefícios seriam significativos, como também a dificuldade para se chegar a uma gestão pública de fato adequada aos pressuspostos da gestão social.…

consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é essencial para a formação da cidadania. A educação é direcionada ao desenvolvimento integral da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos e liberdades humanas fundamentais. Desse modo, a educação contribui certamente para a ampliação de uma cidadania e para a expansão do modelo de democracia…

sociedade industrial para a sociedade da informação exige um novo modelo de pensar as relações. Neste contexto, a gestão escolar propõe possibilidades e limites que encontram inúmeros desafios para todos os envolvidos da escola, tornando o exercício da democracia e da participação um contínuo processo de aprendizagem. Para se entender os conceitos de gestão escolar, num primeiro momento é preciso compreender o significado da palavra gestão. “O termo gestão vem de gestio, que, por sua…

introdução dos Conselhos Escolares com a criação das Comissões Regionais de Educação através do Conselho Municipal de Educação e da Conferência Municipal de Educação. Com isto, é possível estabelecer um sistema com uma série de mecanismos voltados à efetivação da participação popular na formulação, fiscalização e controle da política de educação do município. Para entender um pouco mais sobre estes mecanismos, cabe agora tecer algumas considerações sobre algumas das características…

A transnacionalização gerada pela globalização viola com a ideia de cidadania e cada vez mais fere a efetivação aos Direitos Humanos. O centro das decisões políticas termina sendo afastado dos cidadãos levando a um desarranjamento das políticas sociais públicas, à perda de direitos sociais e a uma redução do papel do Estado como fomentador dos direitos humanos. Atualmente, quando se fala em direitos humanos questiona-se até que ponto a globalização põe em risco esse direito à igualdade e…