Politicas setoriais
POLÍTICAS SETORIAIS
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Conclusão
4. Referências Bibliográficas
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é compreender as políticas públicas setoriais e mostrar como a assistência social se efetiva integrando-se às diversas políticas setoriais, considerando as desigualdades sociais encontradas no extenso território nacional e visando o seu enfrentamento. Considerando que as políticas sociais objetivam minimizar os efeitos do sistema excludente, assegurando os mínimos sociais, garantindo a universalização dos direitos e enfrentando as contingências sociais. Sendo que as políticas sociais constituem propostas do estado provendo serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social a quem precisar, (famílias, grupos, indivíduos), bem como cumprem o papel institucional do estado de promover o bem-estar de todos.
2. DESENVOLVIMENTO
Considerando a constituição de 1988 democrática e defensora dos direitos sociais pode-se afirmar que nos dias do hoje o Brasil vive um tempo de afirmação das políticas públicas. Adotando sistemas institucionais que se demonstram crescentes no seu nível de interação nas três esferas de governo – a União, os Estados e os Municípios – possibilitando a democracia, (entre outras através da participação popular direta), universalizando direitos fundamentais e inerentes à pessoa humana.
Esta constituição considera o direito da assistência social como dever do estado e parte essencial integrante do tripé da seguridade social, e não mais como política pública isolada.
A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma revolução na assistência social já que destina serviços, programas e projetos para um grande número pessoas em todas as faixas etárias. Este sistema implantado em nível nacional tem como foco o fortalecimento dos laços familiares.
O SUAS incluiu uma serie de benefícios assistenciais; O BPC