DIREITO

“...a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais...”
Noberto Bobbio
“Os direitos do homem, fundamentados na autonomia moral dos indivíduos, só podem adquirir uma figura positiva por meio da autonomia política dos cidadãos.”
Jurgen Habermas

A "Revolução" de 1930 deu início a uma nova etapa de nossa história política, que estendeu-se até 1945, essa fase foi marcada pela liderança política de Getúlio Vargas. Podemos segmentá-la em "Revolução" de 30, Governo Provisório, Fase Constitucional e Estado Novo (1937-1945) este último um período ditatorial baseado em burocracia complexa e poder centralizador, com intervenção do Estado na economia e nos sindicatos.
A atividade econômica essencial do país era a agricultura de exportação, principalmente o café. A saturação deste modelo político-econômico das oligarquias agrárias decretou o término da República Velha e ajudou a acelerar um processo de mudanças. Na economia, a indústria e os serviços se desenvolveram em paralelo com a formação da classe operária, integrada inicialmente por imigrantes italianos que trouxeram da Europa as ideias libertárias do comunismo. Com o início do período conhecido como Quarta República Brasileira teve o fim da era vargas com a adoção de uma nova constituição em 1946. No meu ponto de vista houve sim mudanças com relação ao estado, portanto continuamos num país capitalista e com o mesmo sistema economico.vale lembrar que a independência e a proclamação da república significaram mudanças e cumprem um papel de movimento de revolução.
A Constituição de 1988, ao criar nova ordem da sociedade e do Estado em torno dos princípios da democracia e da justiça, dá grande destaque aos direitos individuais, como o direito à vida, e coletivos, como o direito à educação, considerados como princípios universais da cidadania. A efetivação desses direitos e sua extensão a setores cada vez mais amplos da população