Na Constancia Do Contrato De Trabalho A Qualquer Momento

semanalmente efetuava na conta desta a importância de R$ 500,00 a título de alimentos, prática que continua a fazer até os dias atuais, conforme demonstram os documentos anexos. DO PATRIMONIO/ DÍVIDAS Durante a constância do casamento o casal formou patrimônio que o Réu ciente de seus deveres vem ofertar a Autora, assim como também contraíram dívidas que na mesma proporção devem ser assumidas por ambos. A) PATRIMÔNIO COMUM

período, como é normal na vida de todo casal, tiveram alguns reveses, porém, até o início do ano 2013 a vida do casal, mesmo sofrendo desgaste por culpa exclusiva do réu que passou a beber além da conta tornando-se violento, permaneceram juntos sem qualquer interrupção. O equilíbrio no relacionamento, e a recíproca cooperação na administração do lar e dos negócios dos dez primeiros anos, permitiram que o casal conseguisse amealhar recursos com os quais conseguiram adquirir diversos…

legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: Público 2 - Analise os itens a seguir: I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão. II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso. III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges. IV. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. No regime de comunhão parcial de bens constituem bens…

compulsiva, a qualquer momento pode se pedir a declaração de inexistência. - Cerceamento do direito DA INVALIDADE DO CASAMENTO I – Casamento nulo Art. 1548, CC 2002 Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por…

divórcio no casamento. Ou seja: o vínculo foi rompido. Logo, não importa se foi utilizado o termo “renúncia” ou “dispensa” dos alimentos, pois, em qualquer hipótese, desaparecido o vínculo, não haverá mais possibilidade de demandar alimentos posteriormente. Assim, bem andou a r. sentença, ao dar pela improcedência do pleito. Não caracterizado qualquer dos pressupostos da obrigação alimentar (vínculo, necessidade e possibilidade), inviável acolher o pleito. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade,…

Constituição Federal, e pelo art. 1.723 do Código Civil, com incidências das regras aplicáveis ao casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, na conformidade do disposto no art. 1.725 do mesmo Código Civil, que assim estatui: "na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens". Restou incontroversa até mesmo a duração da união estável, confirmando o réu em seu depoimento pessoal…

pessoas, sendo um ramo do Direito Civil, norteado pelo Código Civil Brasileiro – Lei nº. 10.406, de 10-1-2002. O Direito Civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil. Relacionaremos aqui situações vivenciadas pelo personagem João, as quais necessitaram de aconselhamento jurídico, para…

FATOS Os autores ajuizaram a presente ação alegando fazer, a contestante, parte da relação contratual em um contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, em que agora se discute sobre a rescisão contratual e ressarcimento de danos matérias pelo inadimplemento da obrigação pactuada e infrações de cláusulas contratuais . O problema decorreu da demora no aperfeiçoamento do contrato e construção indevida em lote que teria impedido o registro do imóvel em nome dos promitentes…

desaparecimento do réu no dia 28/12/2009 (doc.04), pois este desapareceu no dia 24/12/2009, véspera de natal, deixando a esposa e o filho muitíssimo preocupados, haja vista que a família sempre se reunia para as comemorações de finais de ano. E naquele momento sequer fez uma ligação telefônica para comunicar o porquê de seu desaparecimento, apenas dias depois mandando um “msn” por telefone, mostrando assim seu desleixo com sua família. Frisa-se que este relacionamento extraconjugal…