Modelo de Contestação Rescisão Contratual cumulada com Danos Materias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA COMARCA DE ---------– ESTADO --------

FULANA DE TAL, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, que BELTRANA move em face do ESPÓLIO DE CLICANA POR SEILÁ QUEM, vem, através de advogada e bastante procuradora nomeada em decorrência do convenio de Assistência Judiciária firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Seccional de ---- da Ordem dos Advogados do Brasil, ofício nº ----- anexo, procuração e declaração de pobreza anexos, com escritório profissional a Rua -----------------, respeitosamente, ‘a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

DOS FATOS
Os autores ajuizaram a presente ação alegando fazer, a contestante, parte da relação contratual em um contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, em que agora se discute sobre a rescisão contratual e ressarcimento de danos matérias pelo inadimplemento da obrigação pactuada e infrações de cláusulas contratuais .
O problema decorreu da demora no aperfeiçoamento do contrato e construção indevida em lote que teria impedido o registro do imóvel em nome dos promitentes compradores, bem como alegação de ilegal desmembramento de lote, ocorrido antes da promessa de compra e venda, no ano de 2000.
O referido contrato foi firmado em 30 de junho de 2009, já aberta a sucessão com o falecimento da senhora XXXXXXXXX em 28 de junho 2006 , época em que a contestante vivia em união estável com o herdeiro YYYYYYYYYYYY, regida pelo regime de comunhão parcial de bens. O inventário foi iniciado em 06 de novembro de 2009, a sentença transitou em julgado em 21 de junho de 2012 , sendo expedido aos interessados os respectivo formal de partilha.
Mesmo assim, por exigência dos autores, e mesmo os herdeiros afirmando que a contestante não teria nenhum direito sobre a transação de promessa de venda da propriedade, por não ser herdeira ou