Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

DIREITO DO TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos de trabalho • Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativas às condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas…

conflitos que envolvam questões tais como: Comerciais; Trabalhistas; Comunitárias; Meio ambiente; Saúde; Família. MÉTODOS BÁSICOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Via judicial => o juiz aplica a lei à lide. Ele decide e impõe sua decisão às partes. Arbitragem => o árbitro decide e impõe sua decisão às partes. O processo é mais flexível (adaptável ao caso) que no judiciário. Conciliação => o conciliador conduz as partes na analise de seus direitos e deveres legais,…

hoje em nosso ordenamento jurídico: “Dá-me os fatos , que te darei o Direito”!!! No processo crime, no processo civil etc. Vide art. 282, do Código de Processo Civil. Surgiu a idéia de arbitragem –atual “juiz leigo” ou “árbitro” ou o “mediador” (Lei dos Juizados Especiais: 9.099/95; 10.259/02; Lei de Arbitragem:9.307/96). Os julgadores eram leigos (jurados) e podiam testemunhar sobre os fatos e julgar pelo que sabiam das coisas. Hoje, se o juiz é testemunha dos fatos discutidos,…

que o processo está sendo resolvido. Formas de resolução de conflitos: . Eficientes: foco nos interesses das partes. São aqueles que privilegiam os interesses em jogo. . Ineficientes: são aquelas focadas nos poderes das partes (posição). O juiz decide baseado nas posições dos indivíduos e não nos interesses, mas isso não significa que o processe seja algo ineficiente. Só conseguirei chegar a um consenso se tivermos os mesmos interesses e não as mesmas posições. O processo judicial…

pretensão ) transação (concessões recíprocas ) TODAS TÊM EM COMUM A PARCIALIDADE, DEPENDENDO POIS DA VONTADE( KANT) E DA ATIVIDADE DE UMA OU DE AMBAS AS PARTES ENVOLVIDAS. VONTADE GERAL VONTADE DE TODOS ( ROSSEAU) VIRAM AS FALHAS; BUSCARAM ÁRBITRO IM-PARCIAIS. QUE OS PRIMEIROS FORAM OS SACERDOTES ( RELIGIÃO E ESTADO ERAM UMA COISA SÓ ). E HOJE ? COMO ESTAMOS? COM AUTOCOMPOSIÇÃO, AUTOTUTELA? OU COM UM PROCESSO COM JUIZ IMPARCIAL, SENDO ESTE MAGISTRADO TOGADO? HÁ UM MISTO! O CPC…

exerce jurisdição é sempre o Estado? Não, no Brasil a arbitragem é uma jurisdição não estatal. Contudo, ela só existe porque o Estado a autoriza, permitindo a jurisdição privada desde que preenchidos certos pressupostos. “Embora monopólio do Estado, a função jurisdicional não precisa ser necessariamente exercida por ele. O próprio Estado pode autorizar o exercício da função jurisdicional por outros agentes privados, como no caso da arbitragem, por exemplo”. Este terceiro deve ser…

gregos davam muita importância à parte processual e por isso era mais desenvolvida, e se dividia em arbitragem privada e arbitragem pública. A arbitragem privada era o meio mais simples de se resolver um litígio, era realizada fora do tribunal e nela as partes escolhiam os árbitros que julgariam visando a obter um acordo ou uma conciliação entre as partes. Já a arbitragem pública contava de um arbitro escolhido pela magistratura, e a principal meta era imitir um julgamento, sendo que a…

responsabilidade dele determinar o que as partes devem ou não fazer. As partes se “digladiam” enquanto o Juiz , ou o Árbitro, decide. A- “Justiça Estatual” é um método tradicional. É entregue na mão do Juiz a tarefa de decidir todo e qualquer tipo de conflito, pela comodidade ou pelo desconhecimento de formas alternativas. B- “Arbitragem” cabe a um terceiro arbitro escolher entre as partes. Arbitragem, salvo casos excepcionalíssimos, não é imposta as partes, tendo em vista que somente…

possa realmente ser uma peça útil na autocomposição do conflito. O mediador não é juiz, pois não impõe um veredicto; não é um negociador que toma parte na negociação, pois não possui interesse direto nos resultados; não é um árbitro, pois não emite nenhum parecer técnico, nem decide o conflito. O mediador é um facilitador, preparado para auxiliar as partes a se entenderem por si sós. Em termos de direito posto, temos muito pouco no Brasil sobre mediação de conflitos. Já em termos de…

gado, você arca com as perdas e danos então para evitar isso até que se decida como vai ser dado o pagamento nesse caso e se o fazendeiro tem direito ou não, razão ou não, o gado tem que ficar na sua fazenda você tem que cuidar dele. Ai o juiz decide que o gado está certinho, quem é que arca com os custos? A entrega da ração que você gastou, o veterinário que você teve que chamar, a vacina, a gasolina, o óleo diesel, o dia trabalhado do seu motorista que levou e teve que trazer de…