Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

etimologia da palavra, “mediação” encontra-se o mesmo prefixo da palavra “meio” _ médi _ que diz de algo “que está no meio ou entre dois pontos.” (Cunha, 1986). Do latim, mediare, “mediar, dividir ao meio; repartir em duas partes iguais. Intervir como árbitro ou mediador.” (Ferreira, 1999). Assim, entende-se mediação como um processo em que há, entre duas partes, um terceiro que age de forma neutra, no sentido de facilitar e equalizar a situação para que as partes envolvidas cheguem a…

limitada aos transatores, produzindo, entre eles, efeito semelhante ao da coisa julgada”. A transação é o meio utilizado entre as partes para excluir um determinado conflito, chegando a um determinado acordo, mediante conceções mutuas , terminando o litigio e eliminando a incerteza jurídica, e antecipando o pagamento de possíveis cobranças judiciais. Sendo de natureza jurídica bilateral. Por envolver renúncia de direito . só pessoas maiores e capazes , podem transigir e apenas…

Com estas ressalvas, pode a jurisdição ser assim classificada: a) Quanto à graduação (ou gradação) dos seus órgãos: jurisdição inferior e jurisdição superior. A jurisdição inferior é a que se exerce na primeira instância, por juiz que conhece e decide as causas, originariamente. A jurisdição superior é a exercida na superior instância, por força de recurso interposto em causa já sentenciada, como consequência do duplo grau65 ou por força de remessa ex officio. b) Quanto ao objeto…

lang=pt-BR Site oficial da ONU – http://www.un.org Site da ONU no Brasil: http://www.onu-brasil.org.br/index.php Organização dos Estados Americanos – http://www.oas.org Corte Internacional de Justiça - http://www.icj-cij.org/ Corte Permanente de Arbitragem - http://www.pca-cpa.org/ _______________________________________________________________ dados essenciais do conteúdo 3. Solução de Conflitos Internacionais 3.1 Relações diplomáticas e consulares O estabelecimento de…

CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CIMA CENTRO DE INTERMEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CMAJ Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville COMINA Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem CSSF Comissão de Seguridade Social e Família CF / CB/88 Constituição Federal Ed. Edição IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família IMAB Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil MEDIARE Centro de Mediação e Resolução Ética de Conflitos do Rio de…

Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do trabalho brasileiro. Revista LTr, v. 66, n. 6, jun. 2002, São Paulo, p. 663. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.93-114, jul./dez.2007 94 De…

assumiu para si a punição penal, o fazia de forma arbitrária, sem imparcialidade ou devido processo com garantia de defesa. A composição pelas próprias partes não logrou sucesso por muito tempo. Logo as partes à uma terceira de ambos os litigantes (árbitros, geralmente sacerdotes ou anciões), para resolver o conflito. Pela observação histórica, conclui-se que As pessoas tinham muita relutância em aceitar a ingerência do Estado para compor os conflitos em suas vidas particulares.…

31 . Protocolo de Olivos, 2002; Aprimorou o Protocolo de Brasília mediante a criação do Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul. Esse tribunal passou a revisar laudos expedidos pelos Tribunais Arbitrais, em caso de contestação. Seus árbitros são nomeados por um período de dois anos, com possibilidade de prorrogação. As decisões deste tribunal tem caráter obrigatório para os Estados envolvidos nas controvérsias, não estão sujeitas a recursos ou revisões e, em relação aos…

aparente)............ 28 MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS......................................... 30 2.1 NEGOCIAÇÃO......................................................................................................... 31 2.2 ARBITRAGEM......................................................................................................... 32 2.3…

Figura 5: Estrutura de Mediação......................................................................18 Figura 6: Estrutura de Conciliação...................................................................19 Figura 7: Estrutura de Arbitragem....................................................................19 Figura 8: Estrutura de Negociação...................................................................20 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CONFLITOS 6 2.1