Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

a negociação passou a existir para suprir as lacunas da lei. As negociações coletivas atendem as peculiaridades de cada região. A negociação coletiva é obrigatória, restando frustradas a partes podem eleger árbitros (art. 114, § 1º da CF/88). Recusando as partes de eleger árbitro ou a negociação poderão interpor dissídio coletivo. (§ 2º do art. 616 da CLT). Reconhecidas pela CF/88 no inciso XXVI do art. 7º da Lei Maior. CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE…

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses:

tutela dos direitos individuais ou subjetivos ameaçados ou violados. Porém, a partir da autonomia do direito processual, surgiu a moderna doutrina que focaliza neste ramo do direito, o fim de resguardar a própria ordem jurídica de modo a pacificar os litígios, cumprindo assim a função pública de assegurar o império da lei e da paz social. O objetivo imediato do direito processual também é para as partes o de ser o vínculo de proteção os seus individuais. Para o Estado não interessa…

PÚBLICO SUMÁRIO: Método de trabalho/ Apresentação. Pag. 3. Introdução. Pag. 4. 1 - Expulsão. Pag. 6. 2 - Extradição. Pag. 11. 3 - Asilo. Pag. 24. 4 - Solução dos Litígios Internacionais. Pag. 31. Referências Bibliográficas. Pag. 54. Anexos. 1 - Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. Pag. 55. 2 - Estatuto do Estrangeiro. Pag. 66. 3 -…

.......................... 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1- Mediação, Conciliação e Bons Ofícios ........................................................................ 123 15.2-…

.......................... 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1- Mediação, Conciliação e Bons Ofícios ........................................................................ 123 15.2-…

DIREITO GREGO INSTITUIÇÕES ● Governo Assembleia; Conselho; Prítanes; Estrategos; e Magistrados. ● Justiça e Tribunais Justiça Cível: juízes dos demos; os árbitros; a Heliaia; e os juízes dos tribunais marítimos. Justiça Criminal: Areópago e o Tribunal dos Efetas ● Governo ● Assembleia (ekklêsia): composta por todos os DIREITO GREGO INSTITUIÇÕES cidadãos acima de 20 anos e de posse dos direitos políticos (aprox. 6000). Órgão de maior…

.......................... 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1- Mediação, Conciliação e Bons Ofícios ........................................................................ 123 15.2-…

Por Fernando Toscano (*) Você sabe o que é arbitragem? Para que serve e qual sua utilidade? Abaixo irei explanar o que é um Juizado Arbitral e como isso pode ser útil para você, sua empresa e seus negócios. Em minha opinião é um dos maiores avanços jurídicos, uma forma rápida e eficiente de se resolver contendas, questões pendentes e divergências, desde que na área cível ou comercial. A área criminal não é abrangida pela arbitragem. Lei 9.307/96: Esta Lei,…

é juiz, porque nem impõe um veredicto, nem tem o poder outorgado pela sociedade para decidir pelos demais; b) não é um negociador que toma parte na negociação, com interesse direto nos resultados; c) não é um árbitro, pois, não emite nenhum parecer técnico, nem decide nada; Com essa analise inversa, acredito possa restar mais fácil o entendimento e a observação de que, o mediador deve ser uma pessoa neutra. Deve conduzir sem decidir. Ser neutro em tudo o que seja…