Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

facilitou ainda mais a mediação, já que o processo pode ser realizado na sua forma extrajudicial. Para evitar até mesmo um desgaste emocional, entra aí uma nova forma de solução de litígio para assegurar seu melhor resultado e ter um sucesso imediato conduzido por mediadores experientes. Palavras-chave: solução de litígio, mediação familiar, emenda constitucional, assistente jurídico. 1. INTRODUÇÃO O instituto do divórcio teve diversas mudanças com a emenda…

composta por representantes dos Estados envolvidos no litígio e também de pessoas neutras ao conflito. O grupo de conciliadores não é formado por pessoas necessariamente neutras ao litígio. Esse grupo de pessoas emite, ao final, um parecer ou relatório propondo a solução do conflito pelos termos que decidiram por maioria de votos. Contudo, tal relatório não tem força vinculante para as partes e só será observado quando ambas assim desejarem. ♦ Arbitragem: Tribunal ad hoc (temporário –…

social, tendo sido praticamente abolida nos atuais Estados de direito. Entretanto, resquícios ainda subsistem em situações tais como a legítima defesa e a defesa da posse. Cabe lembrar que hoje a autotutela sofre uma análise realizada pelo Estado, que decide se ela foi realizada de forma legal ou não. b) Autocomposição A autocomposição ocorre quando as partes envolvidas em um conflito chegam de comum acordo a uma solução que entendam adequada. Pode ocorrer de uma parte renunciar…

Tribunal Federal - que deverá homologar a Sentença Francesa. 11. Sobre a arbitragem, é correto afirmar: a) em arbitragem comercial internacional realizada no Brasil, somente se admite a utilização de direito material brasileiro; b) no processo de homologação de laudo arbitral “estrangeiro” no Brasil, o Supremo Tribunal Federal poderá não só analisar os aspectos formais, mas também modificar o mérito da decisão do(s) árbitro(s); c) aos Juízes Federais compete processar e julgar a…

ser reeleitos… Os atenienses tinham vários tipos de magistraturas, quase sempre agrupadas em forma de colegiado”. Um resumo das funções dos órgãos é, então elaborado: “O Conselho: examina prepara e as leis-controlam”. A Assembleia: -delibera -decide-elege e julga Os Estrategos: -administram a guerra -distribuem os impostos-dirigem a política Os “Magistrados: -instruem os processos -ocupam-se dos cultos-exercem as funções municipais” A justiça e os tribunais É feita uma breve…

conflitos e com o passar dos tempos várias reformas legais procuraram tornar favorável à utilização de contratos, convenções e acordos coletivos sem abrir mão da solução jurisdicional. No Brasil, o sistema vigente, conforme Martins (2006, p. 55) é o de arbitragem compulsória dos dissídios trabalhistas. Essa atribuição é outorgada ao Juiz do Trabalho, sendo ele, órgão do poder judiciário. Sendo assim, em caso de conflitos coletivos trabalhistas, sua solução será advinda de forma…

tema, após o advento da Lei 9.307/96. Tal análise é de grande importância para entender como funciona este instituto, que a cada dia é mais utilizado para resolução de conflitos em nosso cotidiano. Palavras-chave: Homologação. Sentença Estrangeira. Arbitragem Internacional. ABSTRACT This work seeks to make graduation an analysis of the requirements for approval of foreign judgments before and after the Amendment No. 45, which transferred the jurisdiction of the Supreme Court to the…

_________________ 5) Instituto: Compromisso “Compromisso é acordo bilateral em que partes que podem contratar submetem seus litígios ou controvérsias à decisão de árbitros, obrigando-se, naturalmente, a acatá-la” (Carlos Fernando Mathias, op. cit., p. 82). Em suma, É um ato escrito pelo qual as partes interessadas numa questão, antes ou na pendência da lide, elegem árbitros para que a julguem de direito e de fato. O compromisso é de Direito tanto material quanto processual. A lei…

trabalho exige obrigatoriamente a participação dos sindicatos (art. 8°, VI), valorizando a atuação sindical organizada. Se a negociação não lograr êxito, surgirá a necessidade das partes elegerem árbitros (arbitragem voluntária), ou uma das partes ajuizar o dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho (arbitragem obrigatória), tudo nos exatos termos dos §§ do artigo 114 da Carta Magna. 1. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO: Para uma melhor compreensão do assunto, ora…

pela força. Já a Autocomposição era o ajuste de vontades, onde pelo menos uma das partes abria mão de seus interesses ou de parte deles. Pode haver a participação de terceiros. A Arbitragem é definida como uma modalidade extrajudicial de resolução de um conflito, em que um árbitro, terceiro escolhido pelas partes, decide uma lide, que necessariamente envolve discussão sobre direitos patrimoniais disponíveis. A Jurisdição significa dizer o direito, nele o Estado aplica a norma jurídica ao…