Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Faculdade de Direito ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO Trabalho de conclusão de Curso de Graduação em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas, Universidade Ibirapuera . A presente monografia de conclusão de curso, intitulada ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO, elaborada pela acadêmica MARLY xxxxxxxxx, em obediência ao disposto no artigo 9º da Portaria nº 1.886/94/MEC e posteriores alterações. MARLY xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ORIENTADO PROFº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ORIENTADOR

autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela ou autodefesa, autocomposição, arbitragem e jurisdição. •16. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça privada? Autotutela ou autodefesa, autocomposição e arbitragem. •17. Quais as formas de solução de conflito…

perícia e proposta de honorários do perito, responsabilidade deste profissional e definição e modelo de Laudo Pericial. Num capítulo especial, trata da atuação do perito-assistente e, em outro, apresenta estudo pormenorizado acerca da mediação e arbitragem. Outro ponto que merece destaque é que este Manual de Procedimentos Periciais apresenta, no final, 10 (dez) modelos de peças escritas que, costumeiramente, o perito do juiz ou das partes utiliza no cotidiano. Por fim, é com imensa…

sindicato de empregadores. Alguns doutrinadores acreditam que a mediação ou arbitragem são formas de autocomposição, se as próprias partes irão escolher uma pessoa para dirimir seus conflitos; outros acreditam se tratar de heterocomposição. 3.3. Heterocomposição A heterocomposição é a forma de resolução de conflitos trabalhista determinada por um terceiro. São formas de heterocomposição a mediação, a arbitragem e a tutela ou jurisdição. Conforme Amauri Mascaro Nascimento…

......... 5 2.1 – CONCILIAÇÃO........................................................................................ 5 2.2 – MEDIAÇÃO................................................................................................ 7 2.3 – ARBITRAGEM....................................................................................... 9 3 – CONCLUSÃO.......................................................................................... 10 “A deformalização das…

implicitamente, nas premissas; o argumento dedutivo tem por objetivo explicitar o conteúdo das premissas. No primeiro momento identificaram-se os métodos alternativos de resolução de conflitos existentes. Na segunda fase estudou-se a mediação, conciliação e arbitragem com a exposição de alguns conceitos e termos, bem como de institutos jurídicos, no caso a EC nº 45/04, que permeiam a questão levantada. Por fim, fez-se uma intercessão entre estes métodos e a efetiva prestação da tutela…

efectuadas pelo jogador. 10. (eliminado) 11. (passa a nº 10) Artigo 14º Composição de litígios (…) 5. O Presidente da Comissão de Arbitragem deve notificar o outro Clube ou SAD, concedendo-lhe o prazo de oito (8) dias para indicar o árbitro, de entre a lista de peritos da FPF, e apresentar uma exposição com os fundamentos que justificam o não pagamento da compensação financeira. 6. A Comissão de Arbitragem decide, após a recepção da exposição ou do fim do prazo para a…

pelas convenções e acordos coletivos. O sistema corporativo, com regulamentações minuciosas e excessivas, existente no Brasil deve ser alterado, de modo a deixar que as próprias partes passem a resolver seus problemas, inclusive por meio da arbitragem privada. Assim, deveria ser ratificada a Convenção n. 87 da OIT, estabelecendo-se ampla liberdade sindical, acabando com a unicidade sindical, a contribuição sindical compulsória e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Esta apenas…

aproximação de interesses e à harmonização das relações. A arbitragem é um método de solução de conflitos que se dá fora da justiça tradicional. Isto é, ao invés das pessoas que se envolvem em uma discussão qualquer procurarem o Poder Judiciário para solucionar o problema (litígio), resolvem, alternativamente e de comum acordo, nomear uma pessoa física ou instituição privada para atuar como árbitro, mediador ou conciliador na busca da solução do litígio. Como esse trabalho é feito fora…

Resumo: Este artigo possui como finalidade analisar a aplicação da Arbitragem nas Relações Individuais do Trabalho, haja vista que a Lei n. 9.307, que trata sobre o instituto da Arbitragem, restringiu sua aplicação a contendas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dissídio Individual; Arbitragem. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Se no direito comum a arbitragem encontra-se em franco desenvolvimento, no contexto mundial, no Direito do…