Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

participação (conciliador, julgador, mediador...) estatal. Ex: Estado-juiz. O processo demanda a participação de ente estatal. Econômico=> Espera-se que o juiz julgue razoavelmente para diminuir os custos do processo. Porém, esse prazo é relativo. Há litígios que demandam um maior lapso temporal. OBS: Regra = O processo deve ser econômico. Princípios Fundamentais: Constitucionais! Todo ramo do Direito tem um princípio encabeçador. No Direito Processual este princípio é o: DEVIDO…

k) Freight or carriage = com frete até certo local; l) Free Carrier = nas mãos do transportador designado pelo comprador; m) Delivered – Duty paid, no porto de destino convencionado. Conflitos internacionais Conflito, controvérsia, litígio internacional é todo desacordo sobre direito ou fato controvertido entre dois ou mais Estados ou entidades. Vários são os modos de solução desses conflitos: Através da Diplomacia: - Técnica de negociação através dos governos dos…

como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou a arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. A CLT usa a palavra dissídio, que tem sentido de dissensão, desinteligência, distinguindo-se em individuais e coletivos. Litígio tem sentido jurídico. Compreende o conflito uma…

porque a cooperação implicaria a vitória do adversário. Contudo, o processo judicial não tem, necessariamente, um ponto minimax, em que ambos os adversários conseguem assegurar uma utilidade mínima. Tal ocorre porque, no processo judicial quem decide é um terceiro, o juiz, e não as partes. Além disso, o juiz não poderá decidir a lide de modo que os interesses das partes sejam ressalvados porque julgará de acordo com o direito e não com interesses. A decisão fundamentada em regras…

A EFICÁCIA E APLICABILIDADE NA MEDIAÇÃO,CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NA JUSTIÇA PRIVADA. Audenize Nunes Beroaldo Joaquim Douglas Gomes Mayara Amanda Robson Lira Wanderson Anderson Pires Igarassu - 2011 Audenize Nunes Beroaldo Joaquim Douglas Gomes Mayara Amanda Robson Lira Wanderson Anderson Pires A EFICÁCIA E APLICABILIDADE NA MEDIAÇÃO,CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NA JUSTIÇA PRIVADA. Trabalho realizado para ser apresentado a cadeira

ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou prejuízo irreparável a quem pleiteia o direito, em virtude da demora na composição da lide. Para tanto, o árbitro, investido nos poderes jurisdicionais, deve

sentença arbitral esconde questões complexas que podem causar enorme perplexidade ao operador do direito[80]. Equiparada pela Lei da Arbitragem em seus efeitos, perante as partes e seus sucessores, à sentença judicial, será nula pelas mesmas causas que acarretam nulidade da sentença emanada de órgão do Poder Judiciário, ressalvadas as diferenças entre a arbitragem e o processo judicial estatal. [81] A doutrina vem apontando, há muito, a existência de uma tendência em se utilizar, impropriamente,

aborda a temática das cláusulas compromissórias patológicas, analisandoas em sua teoria e prática, a fim de demonstrar a importância da redação atenta de uma cláusula arbitral, para que seja possível efetivar a intenção das partes em se valerem da arbitragem em caso de controvérsia. Analisam-se, de um lado, os níveis de patologias que uma cláusula arbitral pode assumir; e de outro, a maneira como tais patologias podem ser sanadas, isto é, a quem compete o saneamento e como se deve…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA CURSO DE DIREITO Trabalho Monográfico de Bacharelado Arbitragem Aspectos Jurídicos Relevantes Autor: Manoel Carlos Lopes Cerqueira Matrícula: 94.299.616-6 Monografia Orientadora: Laura Fiore Ferreira Novembro de 1999 Título: Arbitragem Subtítulo: Aspectos Jurídicos Relevantes Monografia submetida à banca examinadora composta por docentes do Instituto Universitário Cândido Mendes – Ipanema.

insatisfeita". 2. Meios de Resolução dos Litígios. Autodefesa, Autocomposição e o Processo Surgindo um conflito entre dois interesses contrapostos, é possível que ele se resolva por obra dos próprios litigantes ou mediante a decisão imperativa de um terceiro. Na primeira hipótese, ocorre uma solução parcial do conflito, porque resolvido pelas próprias partes e, na Segunda, uma solução imparcial do conflito, isto é, por ato de terceiro desvinculado do litígio. A resolução…